MPE cobra que Bolsonaro entregue documentos faltantes à sua campanha
O Ministério Público Eleitoral cobrou, na noite desta terça-feira (16), que a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição como presidente da República envie documentos que estariam faltantes à sua prestação de contas da campanha...
O Ministério Público Eleitoral cobrou, na noite desta terça-feira (16), que a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição como presidente da República envie documentos que estariam faltantes à sua prestação de contas da campanha.
Apesar de a falta de documentos poder levar, em um cenário extremo, ao impedimento de concorrer, a campanha do PL tem 26 dias, até 12 de setembro, para regularizar a situação.
A manifestação assinada pelo vice-procurador-eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, aponta que a campanha do PL não apresentou as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal de sua região, como ordena a legislação. Bolsonaro deveria expedir uma documentação própria para as eleições, no caso a Justiça Federal do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“Na espécie, as certidões de 1ª instância da Justiça Estadual não foram emitidas para fins eleitorais”, diz Gonet. Só há o indeferimento se a campanha, até o dia 12 de setembro, não providenciar a papelada.
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