MP Eleitoral pede multa a Lula, Flávio e outros candidatos a presidente
Representações apontam uso de sites e perfis não informados ao TSE; multas podem chegar ao dobro do gasto com a propaganda
O Ministério Público (MP) Eleitoral protocolou uma série de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra candidatos à Presidência, incluindo o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por propaganda irregular.
Os processos apontam o uso, pelas campanhas, de sites, perfis e outros canais na internet que não foram informados previamente à Justiça Eleitoral, contrariando a lei.
As ações são assinadas pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. Elas pedem aplicação de multa que pode variar de 5 mil reais a 30 mil reais ou chegar ao dobro do valor gasto com a propaganda.
O MP Eleitoral ressalta, conforme a Lei das Eleições, os endereços eletrônicos utilizados para propaganda eleitoral devem ser comunicados à Justiça Eleitoral. O objetivo é permitir a identificação e a fiscalização desses espaços. O MP pontua que a regra contribui para assegurar transparência, rastreabilidade e segurança dos conteúdos divulgados, além do equilíbrio de oportunidades entre os candidatos.
A obrigação é detalhada pela Resolução TSE 23.610/2019, segundo a qual os canais já existentes devem ser informados no requerimento de registro de candidatura (RRC) ou no demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP). Aqueles criados durante a campanha, por sua vez, devem ser comunicados em até 24 horas.
A comunicação dos endereços eletrônicos também permite que a Justiça Eleitoral e os outros participantes da disputa acompanhem a propaganda divulgada nesses locais e peçam a remoção de conteúdos irregulares e o exercício do direito de resposta, quando for necessário.
De acordo com o MP Eleitoral, a omissão de um canal usado em campanha dificulta essa fiscalização e suprime mecanismos de controle considerados essenciais à regularidade do pleito.
Confira os alvos das representações do MP:
As representações apontam irregularidades nas campanhas de:
- Clariana Barão, candidata à Presidência pelo Democracia Cristã;
- Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL;
- Leonardo Avalanche, candidato à Presidência pelo PRTB;
- Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência pelo PT;
- Rui Costa Pimenta, candidato à Presidência pelo PCO;
- Wilson Grassi, candidato à Presidência pelo Democrata;
- Renan Santos e Coronel Medina, candidatos a presidente e vice pelo Missão;
- Hertz Dias e Vanessa Portugal, candidatos a presidente e vice pelo PSTU;
- Raquel Bricio e Samara Martins, candidatas a presidente e vice pelo UP;
- Edmilson Costa e Cleusa dos Santos, candidatos a presidente e vice pelo PCB.
- Antonio Carlos, candidato a vice na chapa de Rui Costa, do PCO;
- Eduardo Girão, candidato a vice na chapa de Romeu Zema, do Novo.
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