“MP da reoneração não será devolvida”, diz líder do governo
Jaques Wagner participou do encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com Pacheco para discutir o futuro da proposta nesta segunda-feira, 15...
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), negou que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá devolver a Medida Provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos. O petista participou do encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com Pacheco para discutir o futuro da proposta nesta segunda-feira, 15.
“Não, não tem devolução. Da última vez que eu saí daqui, eu já falei que isso estava fora do cardápio. Como você tem a noventena [prazo de 90 dias para regras tributárias entrarem em vigor e produzam efeitos], eu acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos [legislativos, a partir de fevereiro]. Eu não vou falar de qual avanço que houve [nas negociações sobre a MP], porque só há avanço quando bater o martelo”, afirmou o líder do governo.
Como noticiamos, a MP editada por Haddad no final do ano passado não tem simpatia do Congresso. Agora, a equipe econômica trabalha em uma nova alternativa. A tendência é azeitar um novo um meio-termo entre a política atual e o desejo do governo.
O governo editou a Medida Provisória depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. Na prática, o texto trata da reoneração da forma gradual para esses setores a partir de abril deste ano.
Desde então, parlamentarem estavam pressionando para que Pacheco devolvesse o texto da MP de Lula. A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é feita se for definido que a medida não obedece às Constituições ou leis já em vigor. No entanto, a medida é vista como mais drástica, que pode aumentar a tensão entre Congresso e governo.
O que é a desoneração da folha?
O projeto da desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na proposta estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.
Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.
O impacto da desoneração para o governo federal chega a R$ 18 bilhões. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.
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