O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF / foto) pedindo indenização e medidas concretas para a reparação e justiça para a população do Arquipélago do Marajó.

O caso em questão envolve uma fala da ex-ministra durante um culto evangélico durante as eleições de 2022. Segundo o MPF, Damares fez afirmações sensacionalistas e falsas sobre abuso sexual e torturas a crianças da região. Segundo o MPF, essas declarações foram utilizadas como palanque político em favor do então presidente Jair Bolsonaro.

Diante disso, o MPF busca que a União e a senadora sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos sociais e morais coletivos. Metade desse valor seria destinado a cada réu. Além disso, o MPF pede que a União elabore e execute imediatamente um plano de ações para o Arquipélago do Marajó, visando melhorias nas condições sociais da região.

Segundo a ação, a disseminação de informações falsas e discriminatórias por parte de uma alta autoridade do governo federal é extremamente prejudicial à sociedade e acrescentou que essas informações distorcidas reforçam estereótipos e prejudicam a execução de políticas públicas sérias. Além disso, causam danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores do Marajó.

O MPF também informou que as declarações da ex-ministra geraram grande repercussão na sociedade e na mídia, o que evidencia a gravidade das consequências dessas informações falsas. O rápido compartilhamento dessas informações pelas tecnologias atuais também contribuiu para amplificar os danos causados.

Os procuradores da República daquela região dizem que, até o momento, nenhuma denúncia sobre os crimes relatados por Damares foi confirmada. Tanto a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quanto o Ministério Público do Pará e a Polícia Federal não encontraram evidências que corroborem as afirmações da ex-ministra.