O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) a devolução de R$ 12 mil pagos pela Casa para sua participação no 13º Fórum Jurídico de Lisboa – o Gilmarpalooza, diz a Folha. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é sócio.

A missão oficial ocorreu entre 2 e 4 de julho do ano passado. Na primeira versão da prestação de contas, a deputada apresentou apenas passagens aéreas de ida e volta por Porto, cidade a cerca de 300 quilômetros de Lisboa, o que levou Motta a questionar se houve, de fato, participação no evento.

Dani Cunha é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos).

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Prestação de contas

Diante da inconsistência, o presidente da Câmara encaminhou o caso à Advocacia da Casa. 

Após o questionamento, Dani Cunha anexou novos documentos, incluindo declaração de hotel em Lisboa, comprovante de agência de viagens e declaração de um motorista responsável pelo trajeto entre Porto e a capital portuguesa.

As regras da Câmara não aceitam declaração de motorista como comprovante. Ainda assim, o setor jurídico avaliou que a deputada conseguiu demonstrar a viagem e a estada em Lisboa e considerou desproporcional exigir a devolução das diárias. 

Para viagens oficiais fora da América Latina, a Câmara paga US$ 428 por dia para despesas de hospedagem, alimentação e transporte. 

Dani recebeu R$ 12.139,47, valor correspondente a quatro diárias e meia, com o dólar a R$ 5,67, além de um adicional de R$ 1.219,05.

Trem da alegria

Pelo menos 19 ministérios, autarquias e empresas públicas federais enviaram representantes, com despesas custeadas pelo Estado, para participar da edição do Gilmarpalooza no ano passado. 

Levantamento feito por O Antagonista, com base em publicações do Diário Oficial da União, identificou a concessão de 43 licenças com ônus — total ou parcial — a servidores federais para irem ao evento. A relação inclui integrantes de diferentes escalões da administração pública.

Entre os órgãos que enviaram representantes estão os ministérios da Educação, do Empreendedorismo, da Justiça, do Desenvolvimento Social e da Saúde, além da Vice-Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU).

As justificativas apresentadas para a liberação das diárias e despesas com translado, em geral, foram a realização de palestras, exposições, acompanhamento de autoridades ou representação institucional de ministros de Estado.

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