Motta quer votar regulamentação do trabalho por app em março
A regulamentação do trabalho em aplicativos é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso Nacional neste semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar na primeira quinzena de março o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho em aplicativos – como o dos entregadores do iFood e o dos motoristas da Uber.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 4, a O Antagonista pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara criada especificamente para analisar o texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O parlamentar se reuniu com Motta e representantes do setor produtivo nesta quarta para discutir a proposta.
“Hoje eu tive uma reunião com o presidente Hugo Motta, o presidente da comissão, deputado Passarinho, e vários representantes do setor produtivo: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, associação dos restaurantes, dos consumidores, enfim, uma série de entidades, e que eles questionaram alguns pontos do nosso relatório”, falou Coutinho à reportagem.
“Nós ouvimos as preocupações, e é um assunto que lógico que precisamos ouvir a todos. Mas uma coisa que é certa, objetiva, é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que quer votar essa matéria na primeira quinzena de março. Ou seja, a gente vai ter o Carnaval, passado o Carnaval, o mês de fevereiro, para arrumar isso. Então é uma matéria que vai ser votada”, complementou.
A regulamentação do trabalho em aplicativos é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso neste semestre.
Motta falou sobre a reunião com Coutinho em publicação no X, na manhã desta quarta-feira. “Mais um passo na regulamentação do trabalho por aplicativo, o PL 152/25. Há algumas semanas, dialoguei com ministros do Governo Federal e, agora, acabei de sair de uma reunião com o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o presidente da Comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e representantes das plataformas”, escreveu.
“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível“, acrescentou.
Coutinho fez a leitura do seu parecer sobre o projeto em dezembro na comissão especial. No documento, ele vota pela aprovação do projeto – de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) – na forma de um substitutivo.
O texto diz que, da remuneração bruta recebida pelo trabalhador de plataforma que executa serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens: 25% corresponde à contrapartida pelos serviços executados e 75% corresponde à indenização pelos custos de exercício da atividade profissional e de execução de serviços.
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