Motta insiste e PL antifacção pode virar uma ‘Lei Frankenstein’
PT e PL vão trabalhar para mudar texto em plenário, o que abre margem para uma jabuticaba legislativa sobre o tema
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta o projeto de lei Antifacção mesmo sem consenso entre os dois principais partidos da Casa – o PT e o PL – e sob o risco de sofrer uma derrota histórica na Casa.
Isso não significa que o texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será derrotado. A tendência, pelo menos a princípio, é que o substitutivo seja aprovado. O risco, no entanto, está na disposição tanto de PT quanto de PL para alterar o projeto de lei original.
Derrite já apresentou quatro versões para o PL antifacção. E a expectativa é que antes de iniciar a votação, seja apresentado um quinto substitutivo. Ontem, Motta teve uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e deixou claro que pautaria o tema mesmo sem consenso entre as siglas.
Motta quer aproveitar o tema para tentar, mais uma vez, apagar a péssima imagem deixada em virtude da votação da PEC da Blindagem.
As mudanças do PL e do PT no PL antifacção
O PL tem força para, por exemplo, emplacar no texto de Derrite o dispositivo que equipara organizações criminosas a grupos terroristas, algo que o PT tem atuado contra. O problema é que, de quebra, a bancada da bala também quer enquadrar movimentos sociais que participem de atos de vandalismo, como o Movimento Sem Terra, nesse mesmo tipo penal.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a medida como importante.
“Continuamos defendendo inserir no texto a questão da equiparação do crime de facção ao terrorismo no Brasil. Para nós é muito claro, o crime é internacionalizado, temos armas que não são produzidas no Brasil, drogas que não são produzidas no Brasil, eles têm cooperação de inteligência e inclusive colocam dinheiro em paraísos fiscais”, disse ele.
“Como vamos perseguir esse dinheiro ilegal produzido pelo crime organizado no Brasil? Somente com apoio de inteligência internacional e por isso equipará-los ao terrorismo é um pedido muito importante”, acrescentou.
O PT, por sua vez, vai atuar para tentar concentrar na Polícia Federal a gestão de recursos obtidos por meio de apreensão de bens de organizações criminosas. O substitutivo de Derrite reparte os recursos para a União e Estados, em caso de operações que tenham a participação da Polícia Federal e da Polícia Civil. Quando a ação é apenas da Polícia Civil, o texto prevê que o texto vá apenas para o Estado. O governo Lula classifica a medida como uma tentativa de esvaziamento das funções da Polícia Federal.
O projeto prevê que esse tipo de crime tenha pena de 20 a 40 anos de prisão, superior à atual punição prevista para organização criminosa comum, de 3 a 8 anos.
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