Motoristas que usam fone de ouvido em apenas um ouvido no trânsito precisam conhecer o art. 252 do CTB

Por que usar fone em apenas um ouvido não reduz a penalidade?

A crença de que um ouvido livre mantém a percepção do ambiente é uma falsa sensação de segurança. O CTB não estabelece gradação entre um ou dois fones. A simples presença do dispositivo no ouvido, conectado a uma fonte sonora, já configura a infração.

Ao usar o fone em um ouvido, o condutor perde a noção de direcionalidade do som. Sons cruciais como sirenes, buzinas e freadas bruscas passam a ser percebidos de forma distorcida, comprometendo a capacidade de reação.

Como os novos radares e câmeras inteligentes já flagram essa infração?

A fiscalização eletrônica deu um salto tecnológico em 2026. Radares com inteligência artificial e câmeras de altíssima resolução já estão instalados em pontos estratégicos e conseguem capturar detalhes do interior do veículo, incluindo o flagrante de fones de ouvido.

Confira como a fiscalização eletrônica está mais rigorosa:

• Câmeras de alta definição: capturam imagens nítidas do condutor, identificando fios ou dispositivos intra-auriculares.
• Radares com IA: algoritmos treinados detectam padrões de comportamento distraído associados ao uso de fones.
• Fiscalização por vídeo: agentes de trânsito utilizam câmeras portáteis e sistemas de monitoramento remoto para aplicar multas sem necessidade de abordagem.
• Integração de dados: a notificação pode ser gerada automaticamente e enviada ao proprietário do veículo, mesmo que a infração não seja flagrada presencialmente.

E os motociclistas? O intercomunicador bluetooth no capacete é permitido?

O uso de dispositivos bluetooth acoplados ao capacete é um dos temas mais polêmicos do trânsito atual. Diferentemente dos fones de ouvido convencionais, os intercomunicadores não são inseridos diretamente no ouvido, mas reproduzem o som por alto-falantes fixados no capacete.

A interpretação da lei varia de estado para estado. O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran-SC) entende que intercomunicadores não configuram a infração, pois os alto-falantes ficam no capacete, e não nos ouvidos. Já o Cetran-SP considera que qualquer dispositivo que reduza a percepção auditiva do motociclista justifica a autuação.

Leia também: Motoristas que usam a buzina para cumprimentar conhecidos na rua precisam conhecer o art. 227 do CTB

O viva-voz do carro ou do próprio celular é uma alternativa legal?

Sim. O viva-voz é a alternativa legal para quem precisa se comunicar enquanto dirige. O CTB permite o uso de aparelhos de som conectados ao sistema de áudio do veículo ou em modo mãos-livres, desde que o celular não seja manuseado durante a condução.

Para os motoristas de carro, o uso do viva-voz integrado ao veículo, seja por bluetooth ou cabo auxiliar, é a forma segura e legal de atender chamadas ou ouvir orientações de GPS. Já para os motociclistas, a recomendação é redobrar a cautela: a divergência entre os estados torna o uso de intercomunicadores uma zona cinzenta, e a multa pode chegar mesmo para quem acreditava estar dentro da lei.

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