Motoristas que recusam o bafômetro certamente desconhecem o art. 165-A do CTB

A recusa ao bafômetro ainda gera muitas dúvidas no trânsito brasileiro. Desde o endurecimento da Lei Seca, motoristas passaram a lidar com regras mais rígidas e consequências severas para quem dirige após consumir álcool, e negar o teste do etilômetro deixou de ser uma “estratégia” para escapar da autuação, pois a legislação prevê punições mesmo sem o sopro no aparelho.

O que a Lei Seca determina sobre a recusa ao bafômetro?

A Lei Seca, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata de forma específica a recusa ao bafômetro. O artigo 165-A estabelece infração gravíssima para o condutor que se nega a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que comprove a influência de álcool ou droga.

Nesse caso, a punição é semelhante à de quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool: multa multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. Em reincidência em até 12 meses, o valor da multa é dobrado, reforçando que a recusa não elimina o risco de punição.

Quais indícios podem caracterizar embriaguez ao volante?

Quando o motorista recusa o bafômetro, a autoridade de trânsito pode registrar sinais visíveis de alteração psicomotora e outras evidências. Esses elementos, se bem documentados, servem para sustentar a autuação administrativa e, em alguns casos, o enquadramento também na esfera criminal.

Quais provas podem ser usadas além do bafômetro?

A fiscalização de alcoolemia não depende apenas do teste do etilômetro. A legislação permite que os agentes utilizem outros meios de prova para constatar a alteração da capacidade de dirigir, tornando a recusa ao bafômetro apenas mais um elemento a ser considerado.

Esses meios de prova complementares podem incluir registros objetivos da abordagem, avaliações técnicas e relatos de terceiros, que ajudam a demonstrar a influência de álcool independentemente do sopro no aparelho.

Como evitar problemas com a Lei Seca no dia a dia?

A forma mais segura de evitar autuações pela Lei Seca é separar totalmente o consumo de álcool da direção. Planejar o retorno para casa, escolher previamente o motorista da vez ou optar por táxi e aplicativos reduz o risco de abordagem em situação irregular.

Quais são as consequências práticas de recusar o bafômetro?

Na abordagem em que há suspeita de embriaguez, a recusa ao teste gera autuação imediata com base no artigo 165-A. O condutor tem o documento de habilitação recolhido, fica sujeito a processo de suspensão do direito de dirigir e o veículo é retido até que outro motorista habilitado possa assumi-lo.

Resumidamente, o motorista enfrenta multa gravíssima com fator multiplicador por dez, suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento do documento, retenção do veículo e possibilidade de multa em dobro em caso de reincidência. Se houver risco de lesão ou morte e provas suficientes, a situação pode evoluir para crime de trânsito.

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