Leis de trânsito que já não valem mais ou mudaram em 2026
Veja regras atualizadas que podem evitar multas desnecessárias
As leis de trânsito no Brasil passam por atualizações frequentes, alterando rotinas de motoristas em todo o país. Algumas regras deixaram de valer da forma como eram conhecidas, enquanto outras foram ajustadas para refletir novas tecnologias e preocupações com a segurança, tornando essencial entender o que mudou para evitar autuações desnecessárias e manter a regularidade na condução do veículo.
CNH digital substitui a CNH física?
A legislação de trânsito passou a aceitar a CNH digital como documento válido, desde que esteja dentro da validade e emitida de forma regular pelo aplicativo oficial. Assim, o motorista pode apresentar apenas o celular ao ser abordado, sem a obrigação de portar o documento físico.
A CNH eletrônica possui os mesmos dados e validade jurídica do documento impresso. Para que seja aceita, é necessário que o condutor tenha baixado o documento no aplicativo oficial, com autenticação prévia, sendo insuficiente apenas uma imagem ou captura de tela.
Documento do veículo em papel ainda é necessário?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) também deixou de ser obrigatório somente em versão física, passando a ser aceito em formato digital em âmbito nacional. O condutor pode apresentar o documento pelo smartphone, integrando-se ao processo de digitalização dos serviços públicos.
O CRLV eletrônico é acessado por aplicativos oficiais, e sua autenticidade pode ser verificada em tempo real pela fiscalização. Muitos motoristas ainda optam por manter uma via impressa por segurança, mas isso é uma escolha pessoal, não mais uma exigência legal.
Como funciona o novo sistema de pontos da CNH?
O sistema de pontuação da CNH deixou de ter limite fixo de 20 pontos para suspensão e passou a adotar faixas que podem chegar a 40 pontos. O critério agora considera se o motorista cometeu infrações gravíssimas no período de controle.
Se houver mais de uma infração gravíssima, o limite de pontos é reduzido; com apenas uma, aplica-se um limite intermediário; e, na ausência de infrações gravíssimas, o condutor pode alcançar até 40 pontos. Assim, não conta apenas a quantidade de multas, mas também a gravidade delas.
Quais são as regras atualizadas para cadeirinha infantil?
As leis de trânsito para transporte de crianças foram atualizadas, deixando de considerar apenas a idade e passando a adotar critérios combinados de idade, peso e estatura. O objetivo é adequar melhor o dispositivo de retenção ao corpo da criança e ao nível de proteção necessário.
Para facilitar o entendimento, as normas atuais definem diferentes dispositivos conforme o desenvolvimento da criança, garantindo mais segurança em frenagens bruscas ou colisões. De forma geral, a organização segue a lógica abaixo:
Bebê-conforto ou cadeirinha
Crianças menores devem utilizar dispositivos adequados ao peso e idade para garantir proteção correta durante o transporte.
Assento de elevação
Crianças maiores, mas ainda abaixo da altura mínima, devem usar booster para ajustar o cinto corretamente ao corpo.
Cinto de segurança
O uso apenas do cinto é permitido quando idade e altura mínimas são atingidas, garantindo ajuste seguro no tórax e quadril.
O uso do farol baixo em rodovias ainda é obrigatório?
O uso de farol baixo em rodovias durante o dia deixou de ser obrigação generalizada, passando a depender do tipo de via e da presença de luz diurna em LED (DRL). Veículos com DRL podem atender à exigência de iluminação sem o farol baixo ligado em determinadas situações.
Em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, a exigência permanece mais rigorosa, seja com farol baixo tradicional ou com sistemas automáticos de luz diurna. Por isso, é importante consultar fontes oficiais para saber quando a iluminação deve ser acionada manualmente.
