Um comunicado do Contran está esclarecendo uma das infrações mais mal compreendidas do trânsito brasileiro. Andar devagar na faixa da esquerda, mesmo no limite de velocidade, é proibido pelo artigo 198 do Código de Trânsito Brasileiro e gera multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

O que diz o artigo 198 do CTB e por que ele derruba o mito do “estou no limite”?

O artigo 198 do Código de Trânsito Brasileiro é categórico: deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado, configura infração média. A regra derruba o mito de que trafegar no limite máximo de velocidade autoriza o motorista a permanecer indefinidamente na faixa da esquerda.

Em 2026, a fiscalização eletrônica e por câmeras de monitoramento foi intensificada para coibir a chamada “retenção de faixa”. A lógica do CTB é simples: a esquerda é faixa de ultrapassagem e fluxo rápido. Ocupá-la sem necessidade, mesmo a 100 km/h em uma via de 100 km/h, obriga os demais motoristas a frear, mudar de faixa ou arriscar uma ultrapassagem perigosa pela direita.

Qual o valor da multa e as penalidades previstas?

Por ser uma infração de natureza média, o valor da multa é de R$ 130,16 e são acrescentados 4 pontos na CNH do condutor. Embora não haja previsão de remoção do veículo, a infração é uma das mais registradas em rodovias federais e estaduais em 2026.

O artigo 30 do CTB reforça que, ao perceber a intenção de ultrapassagem de quem vem atrás, o condutor deve se deslocar para a direita sem acelerar. A recusa em ceder a passagem, mesmo sem intenção de provocar retenção, já é suficiente para a autuação.

Confira os detalhes:

O que acontece quando o motorista bloqueia a esquerda e o de trás ultrapassa pela direita?

A retenção indevida na faixa da esquerda é a principal causa de outro tipo de infração: a ultrapassagem pela direita, proibida pelo artigo 199 do CTB. Quando um motorista lento se recusa a ceder a passagem, o condutor de trás pode se sentir impelido a desviar pela direita, manobra classificada como infração média.

A ultrapassagem pela direita também gera multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. O efeito cascata é evidente: um único motorista retendo a faixa da esquerda pode provocar múltiplas infrações em série, aumentar o estresse no trânsito e elevar o risco de colisões laterais e traseiras.

Quais as exceções previstas em lei para ocupar a faixa da esquerda?

O CTB não proíbe o uso da faixa da esquerda em qualquer circunstância. A permanência é permitida quando o motorista está em processo de ultrapassagem, quando a faixa da direita está obstruída, quando há sinalização específica autorizando ou quando as condições de tráfego e segurança exigem o deslocamento.

A ultrapassagem pela direita também tem suas exceções legais, embora bastante restritas. As situações em que o CTB autoriza a manobra são:

• Veículo da frente sinalizando conversão à esquerda: quando o carro à frente indica que vai entrar em uma via transversal e já está posicionado para a manobra
• Transporte coletivo ou escolar parado: quando ônibus ou vans escolares estão em ponto de embarque e desembarque
• Fluxo livre em vias com múltiplas faixas: em trânsito intenso, quando as faixas se movem em velocidades diferentes sem uma ultrapassagem propriamente dita

Como recorrer de uma multa do artigo 198 do CTB?

O motorista autuado pode apresentar defesa prévia ao órgão de trânsito competente. É necessário reunir evidências de que a faixa da direita estava obstruída, que havia condições de tráfego que justificavam a permanência ou que a sinalização da via autorizava a conduta.

O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a partir da data de recebimento da notificação. Se a defesa prévia for indeferida, ainda é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em última instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Como se adaptar à regra e evitar a multa no dia a dia?

A recomendação dos especialistas é simples e direta: use a faixa da esquerda apenas para ultrapassagens e retorne à direita assim que possível. Mesmo que você esteja no limite máximo de velocidade, a função de fiscalizar a velocidade dos outros não é do motorista, mas dos órgãos de trânsito.

Em 2026, o foco das campanhas de segurança viária é o “respeito à fluidez”. Trafegar de forma consciente, ceder a passagem e evitar retenções desnecessárias não é apenas uma questão de educação: é uma obrigação legal. A faixa da esquerda não é pista de passeio, e o preço por ignorar essa regra pode ser uma multa, pontos na carteira e, principalmente, o risco de um acidente grave provocado pela impaciência alheia.