Motoristas que andam com o pneu assim precisam conhecer o art. 230 do CTB

Pneus desgastados são uma das causas mais comuns de acidentes em dias de chuva, pois a condição da banda de rodagem interfere diretamente na aderência ao asfalto, na frenagem e na estabilidade em curvas; por isso, a legislação de trânsito brasileira estabelece regras específicas, incluindo limite mínimo de profundidade e penalidades para quem circula com pneus em mau estado.

O que a lei de trânsito estabelece sobre pneus carecas?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Contran determinam que o veículo não pode circular com qualquer item que comprometa a segurança, o que inclui pneus carecas, danificados ou com estrutura comprometida. Nesses casos, a infração costuma ser enquadrada como problema com equipamento obrigatório ou em mau estado de conservação.

Conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo é infração grave, e o agente pode autuar o condutor e determinar a regularização do veículo. A depender do risco constatado, é possível a retenção até que a situação seja sanada, especialmente quando há comprometimento visível da segurança viária.

Qual é o limite permitido de desgaste dos pneus?

O Contran adotou como referência internacional a profundidade mínima de 1,6 milímetro nos sulcos da banda de rodagem, abaixo da qual o pneu é considerado excessivamente gasto. Essa medida é indicada pelos ressaltos de borracha chamados TWI (Tread Wear Indicator), posicionados entre os sulcos.

Quando a superfície da banda de rodagem se iguala ao nível do TWI, entende-se que o limite foi atingido e o pneu passa a ser considerado careca. Desgastes irregulares, como consumo apenas nas bordas ou no centro, também podem tornar o pneu inadequado, mesmo com sulcos ainda aparentes em algumas áreas.

Como identificar se o pneu já passou do limite seguro?

O motorista pode fazer verificações simples e frequentes, mesmo sem instrumentos profissionais, para saber se os pneus estão próximos do limite legal. A observação atenta da banda de rodagem, das laterais e da calibragem ajuda a planejar a troca antes que a situação se torne arriscada ou sujeita a multa.

Alguns cuidados práticos incluem verificar o TWI indicado na lateral, observar desgastes irregulares, rachaduras e bolhas, e manter a calibragem conforme recomendação do fabricante. Esses sinais costumam indicar tanto o fim da vida útil do pneu quanto possíveis problemas de alinhamento, balanceamento ou suspensão.

Quais penalidades são aplicadas para pneus carecas?

As penalidades decorrem do enquadramento da infração como grave, pois pneus em mau estado comprometem diretamente a segurança. Além da multa e dos pontos na CNH, a autoridade de trânsito pode adotar medidas adicionais de acordo com o risco observado no local.

Entre as possíveis consequências para quem circula com pneus carecas ou danificados, destacam-se:

Por que respeitar o limite de desgaste dos pneus é essencial?

O limite de 1,6 mm está diretamente ligado ao desempenho mínimo de frenagem e escoamento de água, reduzindo o risco de aquaplanagem. Pneus abaixo desse patamar aumentam de forma expressiva a distância de parada e dificultam o controle do veículo em manobras de emergência.

Além da segurança, pneus em bom estado contribuem para melhor consumo de combustível e menor desgaste de componentes da suspensão. A combinação de atenção à legislação, inspeções visuais frequentes e manutenção preventiva reduz autuações e, principalmente, a exposição a acidentes evitáveis.

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