Motorista de aplicativo pode mexer no celular? É uma dúvida que ganhou força nas leis de trânsito com o avanço das plataformas digitais, da navegação por GPS e da fiscalização por videomonitoramento. O PL 6548/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterar o CTB para permitir o “toque rápido” no aparelho fixado em suporte adequado, apenas em situações de trabalho.

Por que a possibilidade de os motoristas de aplicativo poderem mexer no celular virou discussão no CTB?

A discussão sobre motorista de aplicativo pode mexer no celular nasce de uma brecha polêmica entre segurança viária e necessidade profissional. Hoje, o celular é ferramenta de trabalho para aceitar corridas, acompanhar rotas, confirmar entregas e manter comunicação operacional com a plataforma.

Nas leis de trânsito, porém, dirigir segurando ou manuseando celular é infração gravíssima. O problema é que a regra atual não diferencia com clareza o uso perigoso, como digitar mensagens, do toque pontual em aplicativo de transporte.

O que o PL 6548/25 propõe para o toque rápido no celular?

O PL 6548/25 propõe que o toque rápido em telefone celular não seja considerado infração quando realizado por motoristas de aplicativo, mototaxistas, motoentregadores e outros profissionais do transporte remunerado, desde que estejam em efetivo exercício da atividade.

A proposta cria limites para evitar que a exceção vire uso livre do aparelho ao volante:

• O celular deve estar fixado em suporte adequado.
• O toque deve estar ligado a ajustes pontuais da plataforma.
• Não pode haver interação manual contínua.
• A atenção do condutor não pode ser desviada por tempo prolongado.
• O motorista precisa ter CNH compatível com a atividade exercida.

Como fica a multa por celular ao volante hoje?

Hoje, o CTB trata o uso do celular ao volante com rigor. Dirigir utilizando fones conectados ao telefone é infração média, enquanto segurar ou manusear o aparelho durante a condução é infração gravíssima, com multa e pontos na CNH.

Por isso, a frase motorista de aplicativo pode mexer no celular ainda não representa uma permissão válida. Enquanto o projeto não virar lei, o condutor profissional continua sujeito à autuação se for flagrado manuseando o aparelho de forma proibida.

Quais cuidados evitam autuação e risco no trânsito?

Mesmo com a possível mudança, a segurança viária continuará sendo o centro da legislação. O toque rápido não deve ser confundido com navegar em redes sociais, responder mensagens, digitar endereços longos ou segurar o celular enquanto dirige.

Para reduzir risco de multa, acidente e infração, o motorista profissional deve adotar práticas preventivas:

Motorista de aplicativo pode mexer no celular?

A regra sobre motorista de aplicativo poder mexer no celular ainda não está valendo como autorização geral. O projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de eventual aprovação no Congresso.

O debate mostra como as leis de trânsito precisam acompanhar tecnologia, trabalho por aplicativo, fiscalização eletrônica, mobilidade urbana e proteção à vida. Se aprovado, o toque rápido poderá criar uma exceção específica, mas o uso seguro do celular continuará sendo obrigação de quem dirige profissionalmente.

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