Motorista pode recorrer de multa se radar estiver escondido
Saiba como recorrer de multas por radar com base nas regras atuais e proteger sua CNH.
Os radares móveis são dispositivos utilizados por agentes de trânsito para medir a velocidade dos veículos em tempo real. Diferentemente dos radares fixos, que são instalados permanentemente em postes ou no asfalto, os radares móveis oferecem flexibilidade, podendo ser manuseados manualmente ou montados em tripés ou viaturas. Esses aparelhos funcionam com base no efeito Doppler, emitindo ondas eletromagnéticas que, ao atingirem um veículo, retornam ao radar. A variação na frequência dessas ondas permite calcular a velocidade do veículo, e, caso esta exceda o limite permitido, a câmera do radar registra a placa do carro, resultando em uma multa.
O uso de radares móveis é uma prática comum em rodovias, especialmente por sua capacidade de surpreender motoristas que não respeitam os limites de velocidade. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é um dos órgãos que frequentemente utiliza esse tipo de equipamento para garantir a segurança nas estradas.
Quais são as regras para o uso de radares móveis?
Desde novembro de 2020, a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece diretrizes claras para o uso de radares, tanto fixos quanto móveis. Uma das principais mudanças é a proibição de que esses dispositivos fiquem escondidos. A intenção é que a fiscalização de velocidade seja mais educativa do que punitiva, permitindo que os motoristas ajustem sua velocidade ao perceberem a presença do radar.
Os radares não podem ser instalados em locais que dificultem sua visibilidade, como atrás de árvores ou estruturas que os camuflem. No caso dos radares móveis, eles devem ser operados por agentes uniformizados em ações ostensivas, ou seja, sem tentativas de se ocultar. Além disso, os órgãos de trânsito são obrigados a mapear e divulgar na internet os locais onde a fiscalização com radares móveis pode ocorrer.
O que fazer se for multado por um radar móvel escondido?
Apesar das regras claras, ainda há relatos de radares móveis sendo utilizados de forma inadequada, com agentes tentando se esconder. Se um motorista acreditar que foi multado por um radar móvel oculto, ele pode tomar algumas medidas para contestar a multa.
- Reúna Provas: Tire fotos ou grave vídeos do local onde o radar estava posicionado. É importante mostrar se ele estava atrás de alguma obstrução, como árvores ou muretas.
- Verifique a Sinalização: A resolução exige que o limite de velocidade esteja claramente sinalizado antes do radar. Se não houver uma placa visível indicando a velocidade máxima, isso deve ser anotado.
- Recurso da Multa: Entre com um recurso no órgão responsável pela multa, anexando as provas e citando a Resolução 798/2020. Se o radar estava escondido, a multa pode ser anulada.
Como a resolução 798/2020 impacta a fiscalização de trânsito?
A Resolução 798/2020 busca equilibrar a necessidade de fiscalização com a educação dos motoristas. Ao exigir que os radares sejam visíveis, a norma pretende reduzir a sensação de armadilha que muitos motoristas sentem ao serem multados por radares ocultos. Essa abordagem visa aumentar a conscientização sobre a importância de respeitar os limites de velocidade, promovendo um trânsito mais seguro.
Além disso, a transparência na divulgação dos locais de fiscalização permite que os motoristas se preparem e ajustem seu comportamento ao volante, contribuindo para a redução de acidentes e infrações. A resolução, portanto, representa um passo importante na modernização das práticas de fiscalização de trânsito no Brasil.
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