Motorista buzina à noite e descobre que lei do silêncio afeta até mesmo o CTB
A buzina não deve ser usada como campainha para chamar alguém
Um motorista chegou diante de uma residência durante a noite e acionou a buzina para avisar que estava esperando. O gesto parece comum, mas pode resultar em autuação. Além de limitar as finalidades desse sinal sonoro, o Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente seu uso entre 22h e 6h.
Buzinar para chamar alguém é permitido?
A buzina não deve funcionar como campainha, cumprimento, reclamação ou forma de apressar outra pessoa. O artigo 41 do Código de Trânsito Brasileiro permite apenas toques breves destinados a advertências necessárias para evitar sinistros.
Fora das áreas urbanas, o dispositivo também pode ser usado para avisar outro condutor sobre a intenção de ultrapassá-lo. Chamar alguém que está dentro de casa não se encaixa nessas finalidades, mesmo quando o toque dura poucos segundos.
Em qual horário a buzina é proibida?
O artigo 227 estabelece uma restrição direta entre 22h e 6h. Dentro desse período, buzinar pode caracterizar infração, inclusive quando o motorista afirma que pretendia apenas avisar sobre sua chegada. A legislação também considera irregulares estas situações:
Situações em que o uso da buzina pode gerar autuação
- 1Buzinar de forma prolongada ou sucessiva.
- 2Usar o sinal para chamar um morador.
- 3Acionar a buzina por impaciência no trânsito.
- 4Buzinar em local proibido por sinalização.
- 5Usar equipamento fora dos padrões do Contran.
- 6Produzir sons que imitem sirenes, músicas ou animais.
Qual é a penalidade prevista para o motorista?
O uso irregular da buzina é uma infração de natureza leve. A penalidade prevista corresponde a multa de R$ 88,38 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O responsável pelo registro é o condutor que acionou o equipamento.
A autuação depende da constatação da conduta pelo agente de trânsito. Horário, duração, repetição dos toques, sinalização existente e motivo aparente podem ajudar a identificar o enquadramento correto no auto de infração.
A chamada lei do silêncio é a responsável pela multa?
A restrição de horário já está no próprio Código de Trânsito Brasileiro e vale nacionalmente. Portanto, a multa de trânsito não depende da existência de uma lei municipal do silêncio. Normas locais sobre ruídos e perturbação do sossego podem coexistir, mas possuem fundamentos, procedimentos e autoridades responsáveis diferentes.
Para evitar o uso inadequado, o motorista pode adotar alternativas simples ao chegar ao destino:
- Telefonar somente depois de estacionar;
- Enviar uma mensagem antes de iniciar o trajeto;
- Combinar previamente o ponto de encontro;
- Estacionar em local permitido e aguardar;
- Usar o interfone ou a campainha do imóvel.
A buzina deve permanecer reservada às advertências de segurança
O motorista pode utilizar um toque breve diante de um risco real, como alertar um pedestre distraído ou outro condutor prestes a realizar uma manobra perigosa. Fora da área urbana, o aviso curto também pode comunicar a intenção de ultrapassagem. A buzina não substitui seta, farol, freio nem distância de segurança.
Ao chegar à noite para buscar alguém, a escolha correta é estacionar e fazer contato sem produzir ruído na rua. Buzinar entre 22h e 6h ou usar o equipamento para uma finalidade alheia à segurança pode gerar multa e pontos na CNH. O horário de silêncio aparece no CTB, mas a limitação ao uso desnecessário vale durante todo o dia.
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