O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, criticou o governo Lula após revelação de que o Ministério da Justiça rompeu a cooperação jurídica internacional com o Peru em casos relacionados à Operação Lava Jato. 

Em publicação no X, Moro escreveu o seguinte:

“O governo Lula reincide em exportar impunidade para proteger corruptos. Deve ser a página mais vergonhosa da história da cooperação jurídica internacional. O que aconteceu com o MJ/DRCI?”

Como mostramos, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, suspendeu formalmente a cooperação com o Peru em processos envolvendo a antiga Odebrecht (atualmente Novonor). 

Em despacho assinado em 7 de maio, segundo o jornal O Globo, o secretário nacional de Justiça, Jean Uema, determinou a suspensão da cooperação e ordenou apuração interna sobre eventuais violações por parte das autoridades peruanas.

Efeito Toffoli

Em setembro de 2023, Dias Toffoli atendeu um pedido da defesa de Lula e decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B não poderiam ser usados em quaisquer processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa no Brasil.

A decisão de Toffoli está há 19 meses em vigor, gerando anulações em série, sem que três recursos apresentados contra ela tenham sido apreciados pelo STF: os da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Lava Jato peruana

O Peru é o país com maior número de ex-presidentes investigados ou condenados por corrupção ligada à Odebrecht. 

Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski estão presos. Em 2019, Alan García cometeu suicídio ao ser alvo de um mandado de prisão. Nadine Heredia, esposa de Humala, foi condenada a 15 anos de prisão e pediu asilo político ao Brasil.

Documentos analisados pelo governo brasileiro indicam que promotores peruanos chegaram a declarar que decisões do STF — como a de Dias Toffoli que invalida o uso das provas dos sistemas Drousys e My Web Day B — “não têm efeito” no país.

Asilo a Nadine Heredia

Nadine e Ollanta foram condenados por receberem aportes da empreiteira Odebrecht e do ditador venezuelano Hugo Chávez nas campanhas de 2011 e 2006, respectivamente.

A investigação foi conduzida pela Operação Lava Jato peruana.

Na época dessas duas eleições, Lula e Dilma Rousseff governavam o Brasil.

Lula foi condenado em 2019 por receber propina da Odebrecht no caso do sítio de Atibaia.

De acordo com a denúncia da Lava Jato brasileira, a empreiteira e a OAS teriam realizado reformas na casa em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

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