Moro deve ter poder de fazer perguntas a Bolsonaro, afirma Celso

Segundo Celso de Mello, Jair Bolsonaro deve depor pessoalmente à Polícia Federal para que Sergio Moro também possa fazer perguntas. Ambos são investigados no inquérito que apura se o presidente interferiu na PF para favorecer os filhos e aliados.

Moro é acusado de denunciação caluniosa, por ter falado sobre a interferência de Bolsonaro na PF durante a entrevista coletiva em que se demitiu do Ministério da Justiça.

Para Celso, o direito de os demais investigados fazerem perguntas a Bolsonaro faz parte do direito à ampla defesa, uma prerrogativa constitucional de todos os cidadãos. E será inviável que Moro fizesse perguntas ao presidente se o depoimento for feito por escrito.

“A relevância de qualificar-se o interrogatório no curso do inquérito (ou na fase judicial) como expressivo meio de defesa do investigado (ou do acusado) conduz ao reconhecimento de que a possibilidade de o investigado coparticipar, ativamente, do interrogatório dos demais coinvestigados (na espécie, apenas o coinvestigado Jair Bolsonaro) traduz projeção concretizadora da própria garantia constitucional da plenitude de defesa, cuja integridade há de ser preservada por juízes e Tribunais, sob pena de arbitrária denegação, pelo Poder Judiciário, dessa importantíssima franquia constitucional”, disse Celso, no voto contra o depoimento por escrito de Bolsonaro.

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