Bolsonaro pode não ir ao interrogatório ou não responder perguntas, diz Celso

Celso de Mello disse que os direitos que Jair Bolsonaro tem como investigado são os mesmos que qualquer outro cidadão teria na mesma posição – os do devido processo legal. Por isso, disse o ministro, Bolsonaro pode não comparecer ao interrogatório ou não responder às perguntas.

“O Presidente da República – quando se qualificar como investigado ou como réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito de ver respeitadas, por parte do poder público, as garantias individuais fundadas na cláusula do ‘due process of law’ [devido processo legal], podendo, até mesmo, recusar-se a comparecer ao ato de interrogatório policial ou judicial ou, caso opte por comparecer pessoalmente, exercer o direito ao silêncio, não podendo sofrer, em hipótese alguma, condução coercitiva em razão da prática legítima do seu direito de ausência. Cabendo-lhe, ainda, como se reconhece a qualquer pessoa sob ‘persecutio criminis’, o direito de não ser  obrigado nem constrangido a produzir provas contra seus próprios interesses”, disse o ministro.

Segundo ele, isso decorre dos direitos ao silêncio e a não produzir provas contra si.

Celso vota agora contra a possibilidade de Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga se ele interferiu na Polícia Federal para favorecer os filhos e aliados políticos.

O delegado responsável pelo inquérito, Felipe Leal, quando intimou Bolsonaro a depor, já havia deixado claro que o presidente não era obrigado a comparecer ao interrogatório.

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