O senador Sergio Moro (União-PR) criticou nesta sexta-feira, 11, os jornais que classificaram a PEC de contenção do STF como “radical”.

Para o ex-juiz da Lava Jato, “extremismo” é admitir que um ministro do STF possa suspender sozinho uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

“Conversa fiada de vários jornais ao qualificarem a PEC 8/2021 como radical. Extremismo é admitir que um ministro do STF não eleito possa suspender sozinho e indefinidamente lei aprovada por 513 deputados, 81 senadores e ainda sancionada pelo presidente da República”, escreveu Moro no X.

“Previamente, havia sido aprovada no Senado com meu voto. É um passo a frente para dar racionalidade ao controle judicial de constitucionalidade”, disse Moro na quarta-feira, 9, ao comentar a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Um dos maiores abusos do STF

Logo após a aprovação da PEC de contenção do STF na CCJ da Câmara, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que as decisões monocráticas são “um dos maiores abusos do Supremo Tribunal Federal”.

“O respeito à soberania do parlamento é o respeito à soberania popular. Nós temos mais votos que o presidente da República. A instituição mais democrática que existe é o Parlamento. Hoje nós temos onze Supremos Tribunais Federais graças a esse abuso [decisões monocráticas]”, acrescentou.

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Barroso sentiu

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou na quinta-feira, 10, que “não se mexe em instituições que estão funcionando” em função de “interesses políticos” e “ciclos eleitorais”.

“Não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo bem a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, disse Barroso no início da sessão desta quinta.

Segundo Barroso, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas como toda instituição humana.

“Como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”, afirmou.

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