Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar um pacote de contenção do STF, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, 10, que “não se mexe em instituições que estão funcionando” em função de “interesses políticos” e “ciclos eleitorais”.

“Não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo bem a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, disse Barroso no início da sessão desta quinta.

Segundo Barroso, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas como toda instituição humana.

“Como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”, afirmou.

Para o decano Gilmar Mendes, “se a política voltou a respirar ares de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos, do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais”.

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Ministros ficaram insatisfeitos com o pacote de contenção do STF

Internamente, integrantes do STF não ficaram nada satisfeitos com a aprovação do pacote de contenção do STF pela CCJ da Câmara dos Deputados, conforme apurou O Antagonista. Na visão dos magistrados, essas ações tendem a ser derrubadas pelo próprio STF por vício de origem.

Os ministros afirmam, em caráter reservado, que modificações de caráter jurisdicional deveriam ser realizadas por integrantes do próprio STF. Eles citam, como exemplo, mudanças no Código Penal, que estão sendo desencadeadas por integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expectativa, inclusive, é que partidos alinhados ao PT ingressem com ações diretas de inconstitucionalidade para barrar as PECs que passaram pela CCJ. A PEC que limita decisões monocráticas do STF agora depende de comissão especial para ir a plenário. Só depois disso, ela seria promulgada. A que susta decisões do Supremo também defende de comissão especial, votação em plenário para depois ir ao Senado.

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