Moro critica “erros técnicos” em decisão de Toffoli sobre Odebrecht

Ex-juiz da Lava Jato, o senador Sergio Moro (União-PR) enxerga um “revanchismo” estimulado pelo governo Lula contra a maior operação de combate à corrupção da historia do país. “O Lula não se conforma de ter sido condenado em três instâncias por corrupção e ter sido preso com autorização do Supremo Tribunal Federal. Ele quer, à moda stalinista, reescrever essa parte da história e gera esse clima de ataques a agentes que trabalharam na Operação Lava Jato”, disse o senador à Folha.

“A gente respeita as decisões judiciais. Um recurso foi apresentado [contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas colhidas no acordo de leniência da Odebrecht]. Existem alguns erros técnicos —por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, [mas foi] baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça”, criticou Moro, que disse preferir acreditar que o equívoco foi fruto de “incompetência”, e não algo deliberado.

“Depois o próprio Ministério informou que houve, sim, a cooperação. Esses elementos de prova, a contabilidade da Odebrecht foi fornecida pela própria empresa, não existe nenhum indicativo de que teria havido alguma adulteração”, analisou.

Moro criticou também as investigações contra agentes que atuaram na Lava Jato. “Estamos entrando num caminho bastante perigoso que é o risco à independência da magistratura e do Ministério Público. Isso é um passo perigoso ao enfraquecimento da nossa democracia. A ameaça de sanção acaba tendo um efeito intimidatório sobre toda a magistratura. Quem vai ter coragem de investigar casos de corrupção ou proferir sentenças condenatórias contra casos de corrupção num cenário de retaliação promovida pelo governo Lula?”, questionou.

Segundo ele, “as ações do governo Lula são direcionadas neste sentido: punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado”.

Sobre a investigação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu para investigar sua conduta na condução da Lava Jato, Moro disse que está esperando para ver se será ou não notificado. “Estou um tanto quanto curioso para ver essa decisão, porque eu não sou mais juiz, não tenho nenhum vínculo com o Judiciário e, portanto, não estou sujeito ao poder disciplinar do CNJ. Aliás, a sanção mais grave prevista contra um magistrado é a aposentadoria compulsória, e enfim não faz nenhum sentido. De todo modo, eu tenho absoluta tranquilidade do trabalho que foi feito na Operação Lava Jato”, disse.

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