O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai receber a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em seu gabinete, às 17h, nesta segunda-feira, 23. O encontro, fechado, ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Michelle vai pedir ao magistrado, no encontro, a aprovação da medida.

Jair encontra-se internado no Hospital DF Star, em Brasília, tratando uma pneumonia bacteriana bilateral. Antes de dar entrada na unidade de saúde, no último dia 13 de março, ele vinha cumprindo na Papudinha, no Distrito Federal, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado na ação penal do golpe de Estado.

A PGR encaminhou sua manifestação a Moras nesta segunda-feira. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconhece que houve evolução no quadro clínico do ex-presidente, mas observa que ele ainda precisa de cuidados médicos.

“O estado de saúde do postulante demanda atenção constante e monitoramento em tempo integral, condições que o ambiente familiar está apto a oferecer, ao contrário do sistema prisional”, afirma Gonet no documento.

Para a PGR, o caso se enquadra em situações excepcionais já admitidas pelo STF, em que a gravidade da doença e a necessidade de acompanhamento permanente autorizam a substituição da prisão por domiciliar, mesmo fora das hipóteses previstas na Lei de Execução Penal.

“Não obstante o benefício previsto no art. 117 da Lei de Execução Penal se refira a hipóteses de = execução da pena em regime aberto, o Supremo Tribunal Federal admite, em caráter excepcional, a concessão da custódia domiciliar humanitária ao condenado acometido de patologia grave, máxime quando os indispensáveis cuidados com a sua saúde superam as possibilidades do estabelecimento prisional”, declarou o procurador-geral da República.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O trânsito em julgado da condenação ocorreu em novembro de 2025, quando também foi iniciado o cumprimento da pena em regime fechado. Desde janeiro deste ano, o ex-presidente está custodiado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha.

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