O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou as últimas medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluindo a retenção dos passaportes e a proibição de deixar o país. 

A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver mais necessidade das restrições.

Do Val é investigado por suspeita de obstrução de investigação criminosa e participação em ações de ataques e vazamento de informações relacionadas ao delegado da Polícia Federal Fabio Shor. O despacho de Moraes permanece sob sigilo.

Segundo a PGR, as cautelares perderam a justificativa após o encerramento das investigações. 

A Polícia Federal concluiu o inquérito em agosto de 2025 e indiciou o senador, além dos blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo.

Medidas revogadas

As restrições haviam sido impostas depois que o parlamentar viajou aos Estados Unidos em julho de 2025, apesar de determinações judiciais que limitavam sua saída do país. 

Na ocasião, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e bloqueio de bens, salários e contas em redes sociais.

Parte dessas medidas já havia sido suspensa após o retorno de Do Val ao Brasil e sua licença temporária do mandato por motivos de saúde. 

Em nota, os advogados Iggor Dantas e Fernando Storto afirmaram que a revogação das medidas demonstra a inexistência de risco de fuga e reforça a expectativa da defesa pelo arquivamento da investigação.

O próprio senador comemorou a decisão nas redes sociais. 

Segundo ele, o STF reconheceu que não havia risco à aplicação da lei penal e que nunca houve tentativa de evasão ou descumprimento de determinações judiciais.

“Foi reconhecido que não existe qualquer risco à aplicação da lei penal e que jamais houve tentativa de evasão ou descumprimento de decisões judiciais. Foram anos de luta, restrições e ataques. Mesmo assim, mantive minha confiança na Justiça, na Constituição e na verdade”, disse.

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