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Moraes reitera decisão para esclarecer “inconsistências” em tornozeleira de Daniel Silveira

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Gabriela Coelho
2 minutos de leitura 12.04.2022 15:50 comentários
Brasil

Moraes reitera decisão para esclarecer “inconsistências” em tornozeleira de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou novamente que o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal esclareça "eventuais inconsistências" na tornozeleira do deputado federal Daniel Silveira (foto)...

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Moraes reitera decisão para esclarecer “inconsistências” em tornozeleira de Daniel Silveira
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou novamente que o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal esclareça “eventuais inconsistências” na tornozeleira do deputado federal Daniel Silveira (foto).

“Em despacho de 4/4/2022, determinei a expedição de ofício para que informasse nestes autos acerca de eventuais inconsistências. A resposta ainda não foi juntada aos autos. A Defesa do réu requer, novamente, a imediata substituição do equipamento de monitoramento eletrônico. Diante da necessidade de esclarecimentos e da ausência de resposta ao ofício encaminhado, intime-se pessoalmente o Secretário para que, no prazo de 24 horas, informe nestes autos acerca de eventuais inconsistências no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado pelo réu, bem como forneça relatório completo do monitoramento desde o seu início, em 31/3/2022”, disse Moraes em trecho do despacho.

Mais cedo, como mostramos, a defesa do parlamentar apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a ação penal contra o parlamentar, com julgamento marcado para 20 de abril, seja julgada pelo Superior Tribunal Militar e não pela Corte Suprema.

A defesa alegou que como Silveira foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional deveria ser julgado na Justiça Militar.

 Ontem, o parlamentar pediu a suspeição de nove ministros do Supremo para o julgamento. 
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Gabriela Coelho

É jornalista formada pelo UniCEUB, em Brasília. Tem especialização em gestão de crise e redes sociais. Passou pelas redações do Jornal de Brasília, Globo, Revista Consultor Jurídico e CNN Brasil. Conhece o mundo do Judiciário há alguns anos, desde quando ainda era estagiária do TSE. Gosta dessa adrenalina jurídica entre pedidos e decisões. Brasiliense, cobriu as eleições nacionais de 2010, 2014 e 2018 e municipais de 2012 e 2020.

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