Argumentando que houve um “erro material”, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, liberou parcialmente a campanha publicitária do governo federal alusiva aos 200 anos da Independência do Brasil. A decisão foi tomada há pouco.

Como mostramos, Moraes havia barrado a divulgação das peças sob o argumento de que o governo federal não comprovou “a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022”.

Ele também declarou que o teor da propaganda faria uma alusão aos atuais detentores de cargos públicos, o que é vedado por lei eleitoral.

Na nova decisão, Moraes autorizou a veiculação da campanha, mas com a retirada de alguns trechos para que a propaganda não tenha conotação eleitoral, como a seguinte frase: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.

Outra limitação é que a peça deverá ser identificada apenas por meio do ministério do Turismo, Defesa e Relações Exteriores, sem qualquer marca ou menção ao governo federal.

“É inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o país”, disse Moraes.

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