Moraes pede urgência para julgar recursos de Carla Zambelli no STF
Ministro do STF quer acelerar a tramitação dos embargos declaratórios apresentados pela parlamentar em ação penal no Supremo
O ministro do STF Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária na próxima sexta-feira, 6, para julgar os embargos declaratórios apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo.
Zambelli foi condenada pelo Supremo, em regime fechado, pelos crimes de invasão qualificada de sistema informático e falsidade ideológica, relacionados à inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com esse movimento, Moraes quer antecipar o cumprimento da pena da parlamentar, caso o STF rejeite os embargos de declaração. Nesta quarta-feira, 4, Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli após ela deixar o Brasil em direção à Europa.
O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado à Corte após Zambelli anunciar que permanecerá fora do Brasil e pedirá licença do mandato na Câmara.
Na decisão, Moraes declara que a deputada viajou com “o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de CARLA ZAMBELLI permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada – mesmo que de modo atabalhoado e confuso – na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao PODER JUDICIÁRIO”, acrescentou Moraes.
Líder do PL defende decisão de Zambelli
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou nesta terça-feira “total e irrestrita solidariedade“ à decisão de Carla Zambelli de deixar o Brasil e pedir licença do mandato.
Segundo o congressista, “a mulher mais votada do Brasil na última eleição foi forçada a deixar o país – não por crime, mas por opinião”.
Ele ainda criticou a atuação da Justiça: “Mais uma vez, vemos o Judiciário ultrapassar os limites constitucionais para perseguir parlamentares conservadores. Quando a voz da maioria é silenciada por decisões de poucos, não estamos mais em uma democracia – estamos em estado de exceção”.
De acordo com o líder do PL, o processo contra Zambelli sobre porte ilegal de arma de fogo “é mais uma prova da escalada autoritária que vivemos”.
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