O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça do Paraná forneça um relatório sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL). 

Martins, envolvido na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder, foi libertado em agosto de 2024 após passar seis meses preso.

A decisão de Moraes, emitida em 21 de janeiro, foi feita após questionamento da 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa sobre a continuidade das restrições impostas ao ex-assessor. 

Não há informações sobre eventuais descumprimentos de medidas por Martins, que, entre outras obrigações, é proibido de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados, além de ser obrigado a comparecer semanalmente à Justiça.

A prisão de Filipe Martins

Filipe Martins foi preso em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, que apura a tentativa de impedir a posse de Lula (PT) e manter Bolsonaro na presidência. 

Durante o período de prisão, ele ficou sob investigação por ser apontado como responsável pela entrega de uma minuta de decreto golpista ao então presidente. 

Em sua defesa, ele nega envolvimento e afirma que os dados de geolocalização de seu celular provam que não estava presente nos Estados Unidos durante uma suposta tentativa de fuga.

Além das medidas cautelares, Martins foi condenado em primeira instância por um gesto considerado racista feito no Senado em 2021. A condenação resultou em 850 horas de trabalho comunitário e uma multa de R$ 52 mil.

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