Justiça condena Filipe Martins a pagar 50 mil reais por ‘gesto racista’
Na época, ele acompanhava a fala do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo sobre ações do Itamarty de enfrentamento à Covid
O juiz da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Brasília, David Wilson de Abreu Pardo, condenou o ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República Filipe Martins por gesto considerado racista em audiência realizada no Senado em 2021.
Na época, ele acompanhava a fala do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo sobre ações do Itamarty de enfrentamento à Covid. Durante a audiência, Filipe fez um gesto com a mão que foi interpretado como um simbolismo de supremacia branca – o “white power” (foto).
Na decisão, o magistrado condenou Filipe Martins a 2 anos e 4 meses de prisão, convertidos em multa de 30 mil reais por danos morais, mais 22 mil reais em multas a prestação de 850 horas de serviços comunitários.
“Uma verdade processual muito relevante, decorrente das circunstâncias descritas e das reproduções visuais, é a de que o réu mirava sua própria imagem, enquanto realizava os gestos reputados criminosos pela acusação. Em nenhum momento, nas duas ocasiões, o réu dirigiu seu olhar para as próprias vestimentas”, disse o magistrado, rebatendo a justificativa dada pela defesa de Martins de que houve uma má interpretação do gesto. Martins argumentou que ele estava apenas ajeitando o paletó durante a audiência no Senado.
“O exercício da liberdade de expressão não pode ser considerado legítimo quando seu intuito é denotar desprezo e dirigir ofensas a caracteres, modos de ser e viver próprios de determinados grupos sociais. É que ofensas assim afrontam a dignidade das pessoas que integram esses grupos, historicamente vulnerabilizados, causando danos, ainda, ao seu autorrespeito”, prossegue o magistrado.
Em outubro de 2021, o ex-assessor foi condenado em outra ação semelhante que também tramitou na Justiça Federal do Distrito Federal.
Na sentença, o então responsável pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Marcus Vinicius Reis Bastos, afirmou que o MPF adotou uma “interpretação” sobre a conduta adotada pelo assessor, mas mencionou que não há outros elementos para corroborar a acusação.
O advogado de Filipe Martins, João Manssur, alegou que “não há como se presumir que o sinal feito teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa”.
