Moraes não usou canais oficiais para ordem judicial, diz advogado de Trump
Martin De Luca disse que haveria três soluções oficiais para a notificar a Rumble e a empresa do presidente americano
O advogado Martin De Luca, que representa as empresas Rumble e a Trump Media & Technology Group, do presidente americano Donald Trump, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não usou canais oficiais para notificar as plataformas sobre supostos conteúdos irregulares publicados.
Segundo De Luca, Moraes enviou uma ordem para o e-mail do Rumble na Flórida, o que, para ele, não se trata de um procedimento válido de cumprimento de ordem judicial em outro país.
“O ministro do Supremo tem três caminhos para assistência judicial nos Estados Unidos e para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos: tem um tratado de assistência legal mútua entre o Brasil e Estados Unidos, feito em 2001, se não me engano, no qual a autoridade central brasileira, o STF, manda o mandado para o Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça encaminha o mandado para o Departamento de Justiça em Washington, que é recebido por uma unidade especializada que recebe pedidos de assistência do mundo inteiro.
Se cumpre com as leis dos Estados Unidos, o pedido é encaminhado para o distrito correspondente, nesse caso Tampa [Flórida] e aí pode ser servida e feita cumprir a ordem judicial. Esse é o principal caminho e o mais utilizado em todas as investigações criminais”, disse à CNN Brasil.
De Luca citou ainda sobre a “Convenção da Haia”, uma série de tratados internacionais de Direito Internacional Privado, e a possibilidade do encaminhamento de “Cartas Rogatórias”, que são documentos oficiais emitidos por um país a serem cumpridos, caso aprovados pelas autoridades locais, em outra jurisdição.
Segundo o advogado, Moraes exigiu o bloqueio de um usuário que vive no território americano.
“Qualquer pessoa que viva no território dos Estados Unidos, está protegida pelos Estados Unidos. O mais preocupante disso é que essa pessoa já teve um pedido de extradição pelo ministro, que já foi recusado pelos Estados Unidos“, afirmou de Luca.
Soberania
Nesta quinta-feira, 19, Rumble a Trump Media and Tecnhology Group Corp ingressaram com uma ação judicial conjunta nos Estados Unidos contra Moraes, sob a alegação de que as decisões do ministro violam a soberania dos país.
Em dezembro de 2023, o Rumble deixou de operar no Brasil sob o argumento de que foi vítima de “ordens injustas de censuras” emitidas por Moraes.
A empresa americana, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, deixou o país para não enfrentar as mesmas punições aplicadas pelo ministro à rede social X (antigo Twitter), que ficou suspensa por dois meses no ano passado.
CEO desafia
O CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, desafiou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que não cumprirá “suas ordens ilegais” nesta quarta-feira, 19.
“Oi, Alexandre.
A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal.
Atenciosamente,
Chris Pavlovski“, escreveu em português no X.
Em outra publicação, Pavlovski afirmou que a “guerra pela liberdade de expressão se tornou global” e que o “Rumble não será intimidado pelo juiz Alexandre de Moraes“.
Leia mais: ““Histórico preocupante de censura ilegal”, diz Rumble sobre Moraes”
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