Moraes multa Silveira em R$ 405 mil por não usar tornozeleira

Alexandre de Moraes (foto) determinou nesta terça-feira (3) a aplicação de multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de violações do deputado bolsonarista a outras proibições, como as de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

Com a aplicação da multa, o ministro do STF também ordenou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar.

Em sua decisão de hoje, Moraes afirma que, desde 30 de março —quando a maioria dos ministros do Supremo, diante da recusa de Silveira a colocar a tornozeleira, decidiu abrir inquérito por desobediência e aplicar multa diária de R$ 15 mil—, “o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte”, escreveu o ministro.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato de deputado, mas recebeu o perdão presidencial de Jair Bolsonaro logo depois.

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