O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, em R$ 20 mil por uma publicação feita no perfil de seu advogado, Sebastião Coelho, em que ele aparece.

“Dessa forma, APLICO A MULTA DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, diz trecho.

Na postagem no Instagram, Coelho mostra Filipe Martins chegando ao Fórum de Ponta Grossa, no Paraná, uma das medidas cautelares imposta por Moraes. Na legenda, o advogado escreveu: “Rotina das segundas-feiras, imposta pelo Ministro Alexandre de Moraes!”.

Além da multa aplicada, o ministro determinou que Coelho explique o motivo pelo qual houve a violação da proibição de acessar as redes sociais.

Desde o ano passado, Martins ficou proibido de usar qualquer conta nas mídias digitais. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-assessor de Bolsonaro, porém, impôs o uso de tornozeleira eletrônica, cancelou o passaporte e suspendeu eventual porte de arma.

Martins ficou preso por seis meses em 2023 e tenta provar que não deixou o país no fim do governo Bolsonaro.

Uma suposta viagem aos Estados Unidos foi um dos argumentos usados para manter sua prisão, mas segundo a defesa, os dados telefônicos já em posse de Moraes desde o fim do ano passado mostram o contrário.

Geolocalização

Na semana passada, a defesa de Martins pediu a Moraes acesso aos dados de geolocalização do celular usado por ele em 2022, diz a Folha. 

Os advogados contestam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Martins de ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada, no fim daquele ano, para discutir a chamada “minuta do golpe”.

Segundo os advogados, os registros da operadora e da plataforma Uber indicariam que Martins não esteve nas dependências da residência oficial nos dias apontados pela PGR. A defesa alega ainda que há erros na denúncia, como o uso de um registro de entrada no Alvorada em 19 de novembro como prova de presença no dia anterior.

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