O X, do bilionário Elon Musk, expôs uma petição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, datada de 9 de março de 2023, na qual o magistrado ordenou, em caráter sigiloso, o bloqueio de contas com menos de mil seguidores.

Os perfis pertenciam aos usuários Katia Graceli (@KatiaGraceli), Beto Rossi (@rossi_beto) e Lucinha Ramiro (@ramiromarlucia).

O ofício foi encaminhado a Facebook, X (ex-Twitter), Instagram e Youtube.

Moraes deu o prazo de duas horas para que cada empresa realizasse a suspensão das contas, sob pena de multa diária de 100 mil reais, “com fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo”.

“A ordem viola as garantias constitucionais ao devido processo legal, à liberdade de expressão e à proteção de dados pessoais. As contas dos mencionados cidadãos eram seguidas por um pequeno número de pessoas e suas postagens expressavam apenas apoio a pontos de vista e políticos conservadores.

Moraes não conseguiu identificar uma única postagem ilegal por parte de nenhum desses indivíduos, e muito menos o motivo pelo qual as contas teriam que ser integralmente bloqueadas. Muito provavelmente, foram censurados porque Moraes discordava de suas crenças políticas.

Moraes afirma que está protegendo a democracia. Mas censurar um lado de um debate político é o oposto da democracia”, escreveu o X ao publicar a petição.

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Moraes mandou auxiliares ‘endurecerem’ com o X

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, orientou seus auxiliares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ‘endurecerem’ com o X após a rede social do bilionário Elon Musk se recusar a fazer a moderação de conteúdo nos termos do magistrado.

As ordens do ministro do STF sobre a plataforma constam em mensagens de WhatsApp encaminhadas a seus auxiliares em março de 2023 e não contêm relação direta com assuntos pertinentes à Justiça Eleitoral.

O vazamento das conversas entre auxiliares de Moraes deu início ao escândalo da Vaza Toga.

Em mensagem enviada a Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar no TSE, Moraes ordenou:

“Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa.”

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