O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, orientou seus auxiliares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ‘endurecerem’ com o X após a rede social do bilionário Elon Musk se recusar a fazer a moderação de conteúdo nos termos do magistrado, publicou a Folha de S.Paulo.

As ordens do ministro do STF sobre a plataforma constam em mensagens de WhatsApp encaminhadas a seus auxiliares em março de 2023 e não contêm relação direta com assuntos pertinentes à Justiça Eleitoral.

O vazamento das conversas entre auxiliares de Moraes deu início ao escândalo da Vaza Toga.

“Vamos endurecer”

Em mensagem enviada a Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar no TSE, Moraes ordenou:

“Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa.”

Ao reencaminhar a mensagem de Moraes a um grupo com integrantes da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Vargas acrescentou: “Vamos caprichar”.

Após determinar o endurecimento com o X, Moraes tem aplicado multas e ordenado a retirada de conteúdos da plataforma mediante decisões no STF.

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Mudança de postura

Segundo o jornal, a conversa de WhatsApp sobre a mudança de postura de Moraes com o X ocorreu em 17 de março de 2023.

Às 6h58, Vargas encaminhou aos integrantes da AEED uma publicação sobre soltura de presos pelos atos de 8 de janeiro.

“Foi o ‘Tribunal Internacional’. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões, ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)”, dizia um trecho.

Em seguida, o juiz auxiliar solicitou um contato no X e os servidores da AEED lhe enviaram o contato de Hugo Rodríguez, ex-representante da rede social para a América Latina.

Frederico Alvim, um dos integrantes da AEED, se ofereceu para realizar o contato e questionou:

“A ideia seria aumentar um pouquinho o escopo da parceria, pra que questões como essa possam ser enviadas pelo sistema de alertas, obtendo tratamento?”

“Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk. Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente”, acrescentou.

A estratégia

Para Alvim, o caminho seria “defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente empossado, esses ataques mantêm acesa a possibilidade de novas altercações”.

Às 9h45, o servidor disse ao juiz auxiliar ter conseguido agendar uma reunião com Hugo Rodríguez às 12h.

“Vou tentar, o seguinte, nesta ordem de preferência: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)”, afirmou Alvim.

“Perfeito”, respondeu o juiz.

Nada de tratamento específico para o TSE

Após terminar a reunião, o servidor da AEED afirmou no grupo que o X não estava disposto a dar um tratamento específico para o TSE ou para publicações com a enviada por Vargas fora do período eleitoral.

“Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade”, escreveu.

“Trocando em miúdos, uma mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação. A moderação só ocorre quando houver discurso violento, discurso de ódio e cogitação de alguma espécie mais palpável de dano (incitação de um ato de depredação ou coisa do tipo). Com o detalhe de que o ‘risco à democracia’, por não ser tangível, não entra nesse conceito”, continuou.

“Tentei convencê-los a procederem à retirada, apontando que as regras deles preveem como irregulares os casos de assédio, incluindo insulto. Mas, na visão do Twitter, o insulto em si (sem risco de violência) não enseja moderação, porque eles não estão tutelando a honra, mas, de novo, a segurança”, completou.

Às 12h58, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas reencaminhou no grupo de servidores da AEED a nova orientação de Alexandre de Moraes sobre o X.

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