Moraes manda PM informar atividades de Bolsonaro desde ida à Papudinha
Relatório deve incluir visitas, consultas e exames médicos e dados sobre fisioterapia, atividades físicas e leituras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, nesta segunda-feira, 26, para que o 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, apresente à Corte relatório completo com as atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde sua transferência ao local.
O documento deve incluir visitas de advogados, parentes e amigos, consultas e exames médicos e dados sobre fisioterapia, atividades físicas, atividades laborais, leituras e demais ocorrências, com respetivas datas e horários.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação na ação penal do golpe de Estado. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O ex-presidente vinha cumprindo a pena numa sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas, em 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência dele para a Papudinha.
Na decisão, o ministro rejeitou críticas feitas por familiares, aliados políticos e advogados do ex-presidente sobre supostas más condições da custódia, afirmando que Jair vinha cumprindo pena em situação “absolutamente excepcional e privilegiada” em comparação ao restante do sistema prisional brasileiro.
De acordo com a decisão, o novo espaço tem área total de cerca de 65 m², com quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa, além de possibilidade de banho de sol em horário livre, instalação de equipamentos de exercício físico e ampliação do tempo de visitas.
Moraes afirmou que a mudança permitirá atender recomendações médicas, como a realização de sessões de fisioterapia no período noturno, algo que não seria viável na estrutura da Polícia Federal
A decisão foi uma resposta aos pedidos da defesa do ex-presidente em relação à chamada prisão domiciliar humanitária.
O ministro listou benefícios como cela individual de 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, atendimento médico permanente, acesso a médicos particulares, visitas reservadas e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.
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