Moraes manda governo de SP esclarecer se “Débora do Batom” descumpriu cautelar
Supremo recebeu informações sobre períodos em que houve a ausência de sinal de GPS da tornozeleira eletrônica da mulher
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 27, que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo preste esclarecimentos sobre períodos em que houve a ausência de sinal de GPS da tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos – conhecida como “Débora do Batom“.
O Núcleo deverá indicar se essas ausências decorrem de falha operacional ou de efetiva violação da medida cautelar de monitoramento. O prazo para responder a Moraes é de cinco dias.
Pelo despacho do magistrado ainda, em caso de falha, o Núcleo deverá adotar as providências cabíveis para corrigir a irregularidade.
A cabeleireira cumpre pena de 14 anos de prisão, à qual foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição presidencial de 2022.
Em 15 de setembro de 2025, Moraes determinou o início do cumprimento da pena de prisão, em regime fechado, em relação a Débora, com a manutenção da prisão domiciliar, acrescida de medidas cautelares.
Porém, neste ano, foram enviadas ao STF informações sobre períodos em que houve a ausência de sinal de GPS da tornozeleira eletrônica da mulher.
A defesa já negou ao ministro que tenha ocorrido descumprimento das condições da prisão domiciliar. “O que se verifica, na realidade, são registros de status de ‘sem sinal de GPS’, os quais, conforme descrito no próprio relatório, não significam violação automática das condições impostas, mas apenas falha momentânea na captação de sinal”, disse.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, defendeu o envio de ofício ao Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária, para que esclareça os descumprimentos consignados nos relatórios de mapas e, se forem decorrentes de falha, busque sanar a irregularidade. Moraes acolheu a manifestação da PGR.
