Moraes manda extraditar blogueiro bolsonarista que fugiu para a Espanha
Com pedido de prisão expedido em agosto, Oswaldo Eustáquio é acusado de intimidar policiais federais que atuam em inquéritos que tramitam no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio (foto), que está foragido da Justiça brasileira e fugiu para a Espanha.
Em ofício enviado ao Ministério Justiça e Segurança Pública, o magistrado alegou que ele e o youtuber João Salas participaram de ataques a instituições democráticas em dezembro de 2022, inclusive na data da diplomação do presidente Lula (PT).
A solicitação tem caráter de urgência.
Moraes manda prender blogueiro bolsonarista
Moraes determinou, em 14 de agosto, a prisão do blogueiro Oswaldo Eustáquio por intimidar policiais federais que atuam em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) como ‘forma de causar embaraço às apurações’.
A decisão de Moraes está no âmbito da Operação Disque 100 da PF, que investiga uma ‘estrutura de obstrução de investigação de organizações criminosas mediante divulgação de dados protegidos e corrupção de crianças e adolescentes’.
Como Eustáquio não estava no Brasil, a ordem de prisão não foi cumprida.
Moraes também quer extraditar foragidos do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na terça-feira, 15, a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão na Argentina.
A determinação atendeu a um pedido da Polícia Federal e foi enviada para a análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Agora, cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado ao ministério, avaliar se o caso cumpre acordos previstos nos tratados internacionais e encaminhá-los ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por conduzir os trâmites de extradição com o país estrangeiro.
Desde 2006, Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul.
O pacto, promulgado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro mandato, prevê que os signatários “obrigam-se a entregar, reciprocamente, segundo as regras e as condições estabelecidas no presente Acordo, as pessoas que se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte, para serem processadas pela prática presumida de algum delito, que respondam a processo já em curso ou para a execução de uma pena privativa de liberdade”.
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