O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre a entrada e uso de celular na visita realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao político na sexta-feira, 21.

O despacho foi assinado na segunda, 24, e publicado nesta quarta, 26. O prazo começará a contar a partir da intimação da defesa do ex-presidente.

Moraes ressalta que, em reportagem exibida no Jornal Nacional, foi noticiado que, durante a visita autorizada, Bolsonaro e Nikolas foram vistos conversando na área externa da casa, nos fundos da casa, enquanto o deputado usava o celular.

Moraes pontua que havia “expressa proibição judicial“ do uso de celulares por terceiros na presença do ex-presidente durante a prisão domiciliar.

Após a exibição da reportagem, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) chegou a enviar ao ministro uma notícia-crime para investigar a conduta de Nikolas. “A conduta descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão”, pontuou a parlamentar, em publicação no X.

Em nota divulgada no domingo, 23, Nikolas, por sua vez, disse que não descumpriu decisão judicial.

“Recebemos com absoluto espanto a atitude da Rede Globo, que utilizou um drone para invadir um ambiente privado, filmando sem autorização um ex-Presidente da República e um parlamentar. É uma violação grave de privacidade, totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística”, iniciou o parlamentar.

“Quanto à narrativa de suposto descumprimento de decisão judicial, esclarecemos que não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita. Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial”.

Ele prosseguiu: “O episódio revela mais sobre a conduta invasiva da emissora do que sobre quem foi filmado clandestinamente”.

Prisão de Bolsonaro

O ex-presidente já não está mais em prisão domiciliar. No último sábado, 22, foi decretada a prisão preventiva dele, após violação da tornozeleira eletrônica. Dessa forma, o político foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Já na terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o início da sentença de 27 anos e 3 meses imposta a Jair Bolsonaro na ação penal do golpe seja cumprida na sede da Polícia Federal em Brasília.