A interferência de Moraes no governo do Maranhão
Decisão ocorreu por suposto descumprimento de medida cautelar determinado pelo integrante do governo estadual
Integrantes da base do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tem se queixado da tentativa de interferência do ministro Alexandre de Moraes em atos do Poder Executivo. Para eles, a mais recente decisão de Moraes beneficia diretamente o grupo político originário do ministro do STF Flávio Dino.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na sexta-feira, 15, o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão.
A decisão também proíbe a nomeação de Caminha para qualquer outra função pública nos três Poderes estaduais e obriga a publicação da exoneração no Diário Oficial em até 24 horas. O ministro fixou que o descumprimento pode sujeitar o governador Carlos Brandão (PSB) a responder por crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa.
O afastamento foi determinado no âmbito da Reclamação 69.486, apresentada pelo Solidariedade em 2024. O partido questiona nomeações no governo maranhense apontadas como nepotismo cruzado e contrárias à Súmula Vinculante 13 do STF.
Na decisão, Moraes afirmou que houve “desvio de finalidade” e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, com atos deliberados para retardar ou esvaziar determinações da Corte.
O ministro apontou que Caminha, em parecer, autorizou a manutenção de pagamentos a servidores afastados pelo Supremo, como Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho, além de adiar exonerações com justificativas administrativas.
Diretor foi afastado apenas em 2025, apesar da decisão de Moraes
No caso de Gilberto Lins Neto, a ordem de afastamento foi dada em outubro de 2024, mas ele continuou de fato na presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Segundo o processo, ele chegou a participar de viagem oficial com o governador e só foi exonerado em janeiro de 2025.
“O controle jurisdicional do ato administrativo, em face do desvio de poder no exercício das competências administrativas, deve ser realizado, imprescindivelmente, em confronto com os princípios constitucionais da administração pública, obrigatórios ao chefe do Poder Executivo Estadual”, disse o magistrado na decisão.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes veio dois dias após Valdênio impetrar, representando o governo do Maranhão, um agravo interno que questionava a imparcialidade do ministro Flávio Dino e pedia sua retirada da relatoria de processos sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Dino tem argumentado a pessoas próximas que, nesse segundo caso, não há que se falar em hipóteses de afastamento já que ele não tem relação direta com os autores da ação direta de inconstitucionalidade.
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