No julgamento da denúncia contra Daniel Silveira, Alexandre de Moraes afirmou que é um paradoxo invocar a liberdade de expressão para defender o fim do regime democrático. Disse também que a imunidade parlamentar não pode ser usada para defender a ditadura e o AI-5, como fez o deputado.

“A Constituição não permite a propagação, principalmente a partir de ofensas e graves ameaças, de ideias contrárias à ordem constitucional, ao estado democrático. Nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais, incitando por meio de violência, o rompimento do estado de direito, a extinção da separação de poderes, o fechamento do STF”, disse o ministro.

“Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao estado de direito e uma total possibilidade da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso e o STF”, continuou.

“Aqueles que confundem atentados contra a Constituição, contra a ordem democrática, contra o estado de direito, com liberdade de expressão, estão fazendo um malefício à liberdade de expressão. A liberdade de expressão e as imunidades parlamentares nasceram e foram fortalecidas como verdadeiros instrumentos de garantia da democracia.”

Alexandre de Moraes censurou a Crusoé e O Antagonista, em 2019, por publicarem reportagem verdadeira baseada em documento legal.

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