Moraes libera para julgamento ações contra nova lei de abuso de autoridade
Alexandre de Moraes pediu a Luiz Fux data para julgar, no plenário do STF, ações apresentadas por associação de juízes e procuradores contra a nova lei de abuso de autoridade...
Alexandre de Moraes pediu a Luiz Fux data para julgar, no plenário do STF, ações apresentadas por associação de juízes e procuradores contra a nova lei de abuso de autoridade.
Aprovada em 2019 e sancionada no início do ano passado com alguns vetos de Jair Bolsonaro, a lei ainda contém artigos com conceitos abertos que podem levar à punição de juízes.
Poderá ser processado, por exemplo, o magistrado que decretar prisões preventivas “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)