O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça, 24, o alvará de soltura para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 anos para tratar de uma broncopneumonia.

A transferência, no entanto, ocorrerá apenas após a alta hospitalar. O último boletim médico informou ainda não haver data para que o ex-presidente deixe o Hospital DF Star, em Brasília.

A Polícia Militar do Distrito Federal será responsável tanto pela transferência quanto pela vigilância de Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.

Após esse período, as condições para eventual manutenção da prisão domiciliar humanitária serão reavaliadas.

Decisão

No seu despacho, Moraes afirmou que a intercorrência médica “ocorreria independentemente do local de custódia”, e a transferência para o hospital “dificilmente seria mais célere e eficiente” caso o ex-presidente já estivesse em prisão domiciliar.

O ministro acrescentou que não há dúvidas de que o oferecia plenas condições para garantir o tratamento adequado.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com absoluto respeito à sua saúde e dignidade, como bem salientando, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao afastar a ausência dos requisitos necessários para a concessão de prisão domiciliar humanitária (…)”, afirma Moraes.

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