O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento em plenário físico sobre a legalidade da revista íntima para entrada de visitantes e presídios nesta quinta-feira, 6.

Em seu voto, o ministro relator, Edson Fachin, criticou a revista íntima executada “com desnudamento de visitantes ou inspeção de suas cavidades corporais” para obtenção de provas.

“É possível a revista mecânica e manual não invasiva nessas unidades, sempre de modo respeitoso e em estrita conformidade com a norma legal e o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou. 

Segundo Fachin, as buscas em visitantes devem ocorrer quando os equipamentos eletrônicos indicarem elementos concretos.

O ministro Alexandre de Moraes divergiu dos argumentos de Fachin.

Para Moraes, nem todas as revistas íntimas podem ser descartadas e sugeriu algumas alterações no método de investigação, entre as quais a realização por profissionais do mesmo gênero do visitante.

“Proponho que conste que, excepcionalmente, na impossibilidade de utilização de scanners corporais, esteira de raio-x e portais detectores de metais, a revista íntima para ingresso em estabelecimentos prisionais deverá ser motivada para cada caso específico e dependerá da concordância do visitante ou da visitante”, disse.

Segundo o ministro, a restrição das revistas podem gerar rebeliões.

“Esse é um dado da realidade que nós temos que trabalhar. Revistas superficiais é melhor nem prever, não serve para nada. Das 625 mil apreensões, as 625 mil apreensões foram feitas debaixo das roupas ou em cavidades do corpo. É disso que nós estamos tratando.“

“À medida em que, qualquer tipo de revista eficaz seja proibida, a autoridade penitenciária vai se garantir como? Proibindo a visita. Qualquer, qualquer suspeita – e os números mostram que sempre vão ter suspeitas – as visitas serão proibidas. Nós vamos estar gerando uma proibição geral nas visitas. Até que sejam instalados scanners, raio-x…

E ao gerar uma proibição quase geral nas visitas, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões. Porque se tem algo que gera rebelião é quando se impede a visita.“

No ano passado, a Corte havia formado maioria para proibir a prática de revista íntima. Moraes, porém, pediu destaque e a discussão retornou ao plenário físico com os votos zerados.

Na próxima quarta-feira, 12, os ministros continuarão a proferir os seus votos.

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