Moraes determina revistas em veículos que saem da casa de Bolsonaro
Decisão foi tomada após alertas da PF e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre riscos de fuga e falhas no rastreamento eletrônico
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 30, novas restrições à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a vistoriar todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro e impõe monitoramento presencial na área externa da casa.
Segundo Moraes, as vistorias deverão ser documentadas, indicando veículos, motoristas e passageiros, e os registros deverão ser enviados diariamente ao juízo.
“Determino que a Polícia Penal do Distrito Federal, em complementação às medidas de monitoramento em curso, realize ‘vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento'”, afirmou o magistrado.
A decisão ocorreu após alertas da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre riscos de fuga e falhas no rastreamento eletrônico do ex-presidente.
Moraes disse que o monitoramento presencial externo é necessário devido a “maior exposição ao risco” e à existência de pontos cegos na residência.
PGR contra PF dentro da casa de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a presença de agentes da PF dentro da residência de Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, mas apoiou o aumento da vigilância nas áreas externas do imóvel.
Segundo Gonet, “justifica-se o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia sugerido ao ministro Alexandre de Moraes a presença de uma equipe dentro da casa de Bolsonaro para monitoramento integral, e argumentou que a medida garantiria que o ex-presidente não tentasse fugir antes do julgamento relacionado à tentativa de golpe.
O parecer de Gonet, porém, optou por restringir a fiscalização ao entorno da residência.
Julgamento marcado
A Primeira Turma do STF marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que apura a atuação do núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023.
Pela decisão do ministro Cristiano Zanin, as sessões extraordinárias serão realizadas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h. No dia 12, haverá uma sessão extraordinária também das 14h às 19h. Nos dias 2 e 9, serão feitas sessões ordinárias das 14h às 19h.
O núcleo 1, ou “núcleo crucial”, inclui Bolsonaro e outros sete réus. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
