Moraes defende alternância de poder: “Graças a Deus ainda temos eleições a cada 2 anos”
Ministro do STF faz declaração sobre eleições em evento para juristas em São Paulo, dias após indiciamento de ex-presidente e filho em investigações de tentativa de golpe
“Graças a Deus ainda temos eleições a cada 2 anos”, declarou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em evento destinado a juristas realizado nesta quinta-feira, 21, no centro de São Paulo.
A fala do magistrado, que atua como relator em processos contra indivíduos acusados de tentativa de golpe de Estado, ocorreu um dia após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por suspeita de obstrução de inquéritos referentes à alegada trama golpista.
Durante sua participação, Moraes optou por não responder as perguntas da imprensa, nem fazer menção explícita ao indiciamento ou ao bloqueio do cartão de crédito do ex-presidente.
Leia mais: A poesia bolsonarista no relatório da PF
Contexto judicial e investigações
O contexto da declaração de Moraes envolve o andamento de inquéritos sensíveis na Corte. Na quarta-feira, 20, o ministro recebeu um extenso relatório, com 170 páginas, elaborado pela Polícia Federal, que detalha como o ex-presidente e seu filho teriam articulado para dificultar investigações e inviabilizar o prosseguimento de processos, o que poderia caracterizar um novo crime.
O julgamento de Jair Bolsonaro no STF está marcado para o dia 2 de setembro. As apurações incluem também as ações de Eduardo Bolsonaro para articular sanções contra o Brasil e autoridades nacionais, utilizando a Lei Magnitsky.
Sanções e implicações legais
A Lei Magnitsky teve impacto direto no ministro Moraes, impondo restrições de acesso aos Estados Unidos, posse de bens no país e uso de serviços de empresas americanas, como bancos e companhias de tecnologia.
Além de Moraes, outros sete ministros do STF tiveram seus vistos americanos revogados, em uma tentativa de pressionar pelo encerramento do processo contra o ex-presidente. O evento em que Moraes discursou tinha como pauta as atualizações da Lei da Improbidade Administrativa. Esse dispositivo legal estabelece penalidades para agentes públicos envolvidos em enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou que atentam contra os princípios da administração pública.
De acordo com o deputado democrata James P. McGovern, reconhecido como um dos coautores da lei, sua aplicação contra Moraes é “vergonhosa”, e desvirtua o propósito fundamental da legislação que ele ajudou a conceber, prejudicando a estabilidade democrática do Brasil.
Leia também: Coautor da Lei Magnitsky critica Trump por sanções a Moraes
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)