O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 26, a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ordem foi expedida após Vasques romper a tornozeleira eletrônica e tentar fugir para El Salvador.

Vasques cumpria prisão domiciliar em Santa Catarina. Após ele danificar a tornozeleira, Silvinei, que estava com um passaporte paraguaio original, mas de uma outra pessoa, tentou embarcar no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção.

Em decisão de oito páginas, Moraes afirmou que houve “efetiva evasão” e violação das medidas cautelares impostas em agosto de 2024. Entre as condições fixadas estavam o uso obrigatório de tornozeleira, proibição de sair da comarca, entrega de passaporte, suspensão do porte de arma, proibição de usar redes sociais e de contato com outros investigados.

“As diligências in loco realizadas pela Polícia Federal no endereço residencial do réu SILVINEI VASQUES indicam a efetivação de sua fuga, uma vez que o réu (a) não se encontrava em seu apartamento no momento da diligência”, disse Moraes.

Na decisão, Moraes reafirma que Vasques não somente rompeu a tornozeleira, como alugou um carro para ir até o Paraguai e levou também o seu cachorro.

“As informações trazidas aos autos pela Polícia Federal, portanto, indicam a evasão do réu SILVINEI VASQUES, ressaltando a autoridade policial que “não há como precisar os motivos da violação da tornozeleira eletrônica ou o paradeiro de SILVINEI VASQUES, nem se a própria tornozeleira ainda estaria no apartamento”, disse Moraes.

Para Moraes, o descumprimento do monitoramento eletrônico e do recolhimento domiciliar comprova intenção de fuga e autoriza a conversão das medidas alternativas em prisão. “A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão em prisão preventiva”, escreveu o ministro.

O ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por integrar a organização criminosa que supostamente tramou para dar um golpe de Estado no Brasil no final de 2022 e início de 2023.

No caso de Silvinei, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que ele utilizou a PRF para tentar barrar a circulação de eleitores petistas nas eleições de 2022.

Como mostramos no início desta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento integral dos autos das investigações da Operação Tempus Veritatis, para abrir procedimentos administrativos disciplinares contra servidores e ex-servidores federais citados no caso.