Moraes dá 5 dias para Malafaia se defender em ação por injúria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, nesta sexta-feira, 21, para que o pastor Silas Malafaia apresente defesa prévia na ação penal em que é réu por suposta injúria contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Paiva.

O despacho de Moraes ressalta que, na defesa prévia, Malafaia poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as. Ele deverá observar que:

• A instrução do processo obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal;
• A audiência de instrução será realizada por videoconferência e o interrogatório do réu ocorrerá ao final da instrução;
• O processo seguirá sem a sua presença, caso, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixe de comparecer sem motivo justificado, ou, na hipótese de mudança de residência, não comunique o novo endereço;
• Na hipótese de não ser encontrado o acusado no endereço dos autos, e esgotados os meios disponíveis para consulta sobre a sua localização, a sua citação se dará por edital, com prazo de 15 dias;
• As testemunhas arroladas deverão ser apresentadas pela defesa em audiência, independentemente de intimação; e
• Fica rejeitada, desde já, a inquirição de testemunhas meramente abonatórias, cujos depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas, até a data da audiência de instrução.

A ação penal foi aberta formalmente na última terça-feira, 18. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Malafaia pela prática dos crimes de injúria e calúnia contra Paiva, mas, em abril, a Primeira Turma do STF decidiu receber a denúncia apenas em relação ao primeiro delito, tornando o pastor réu por ele.

O placar foi de 2×2 e, então, prevaleceu o resultado no sentido mais favorável ao acusado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a denúncia em relação aos dois crimes e foi acompanhado por Flávio Dino. Entretanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia divergiram do relator e votaram para que fosse recebida apenas no que diz respeito ao crime de injúria.

Para Zanin e Cármen Lúcia, não há no caso os elementos essenciais para a caracterização de calúnia. O julgamento ocorreu após Moraes rejeitar um pedido da defesa de Malafaia para que fosse adiado.

Relembre o caso

A denúncia foi protocolada pela PGR no Supremo no último dia 18 de dezembro. O órgão diz que Malafaia praticou os crimes durante discurso na manifestação bolsonarista na Avenida Paulista em 6 de abril do ano passado. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o pastor na ocasião.

“Na mesma oportunidade, o denunciado também caluniou os oficiais-generais, imputando-lhes falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação, ao afirmar: ‘Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem‘, no contexto de insatisfação com a prisão preventiva do General Walter Souza Braga Netto, processado e condenado nos autos da Ação Penal 2668/DF [do golpe de Estado]”, pontua a PGR.

Ainda de acordo com o órgão, “as falas ofensivas, após serem proferidas perante milhares de pessoas, foram também compartilhadas no perfil da rede social Instagram do denunciado, com a legenda: ‘Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro’”.

Conforme a PGR, “a postagem atingiu mais de trezentas mil visualizações”. “É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”. Malafaia chegou a pedir a extinção do processo.

Voto de Moraes

Em seu voto, Moraes afirmou que os fatos atribuídos a Malafaia assemelham-se, em “acentuado grau”, ao modus operandi da organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais.

Segundo o ministro, a denúncia deve ser recebida pois foi apresentada de forma clara e expressa e narra o evento criminoso com todas as suas circunstâncias.

“Depreende-se nitidamente da denúncia as indicações precisas de quando as declarações tidas por caluniosas e injuriosas – devidamente transcritas na peça acusatória – teriam sido proferidas pelo denunciado, perante milhares de pessoas e também compartilhadas em seu perfil da rede social Instagram”, afirmou Moraes.

“A denúncia descreve, detalhadamente, as condutas do querelado que tipificam as infrações penais, consistindo a conduta do querelado em sua vontade livre e consciente de imputar/atribuir ao querelante falso crime, qual seja, ter cometido cobardia e/ou prevaricação; e palavras ou qualidades negativas, sendo o que basta para a deflagração da persecução penal e para o recebimento da exordial”, pontuou.

Nas palavras do ministro ainda, “fica evidenciado que o discurso acusatório permitiu ao denunciado a total compreensão da imputação contra ele formulada e, por conseguinte, garantirá o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.

Sobre o pedido da defesa para que fosse considerada uma retratação por parte de Malafaia, Moraes afirmou que o crime de injúria não comporta retratação.

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