Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre inquérito das joias
Ministro do STF retirou o sigilo do inquérito da PF que pede o indiciamento do ex-presidente e de outras 11 pessoas nesta segunda-feira, 8
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira, 8, o sigilo do inquérito das joias sauditas. Na decisão, o magistrado deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste.
A partir do relatório, a PGR vai poder pedir o aprofundamento das investigações – como fez no caso dos cartões de vacina, por exemplo; apresentar denúncia contra os citados no relatório final; ou arquivar o caso, se entender que não houve crime.
A Polícia Federal pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outras 11 pessoas no caso das joias. Segundo a PF, o comércio dos itens de luxo pode ter rendido R$ 6,8 milhões ao ex-presidente.
“O valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente da República Jair Bolsonaro, ou por agentes públicos a seu serviço, que foram objeto da atuação da associação criminosa, com a finalidade propiciar o enriquecimento ilícito do ex-presidente, mediante o desvio dos referidos bens ao seu patrimônio pessoal, somou o montante de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66”, afirma o relatório.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre as informações do relatório. O ex-presidente vem negando qualquer tipo de participação no suposto esquema.
Estadia nos EUA
Como mostramos, a PF alega que Bolsonaro teria usado o dinheiro da venda das joias sauditas para custear sua estadia nos Estados Unidos da América (EUA). Além disso, o inquérito aponta que o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, entregou US$ 25 mil (cerca de R$ 137,5 mil) ao ex-presidente.
“A investigação identificou que MAURO CESAR LOURENA CID, pai de MAURO CID, a época dos fatos, lotado na agência de APEX em Miami, recebeu, em nome e em benefício de JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelo menos 25 mil dólares, que teriam sido repassados em espécie para o ex-Presidente, visando, de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal”, informou o relatório enviado a Moraes.
A PF pede o indiciamento de Bolsonaro e dos demais citados pelos crimes de peculato (apropriação de bens públicos), lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na decisão que retirou o sigilo do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados das pessoas citadas no inquérito tenham acesso integral ao processo.
Indiciamento
Além de Bolsonaro, a PF indiciou outros personagens como os advogados do presidente Frederick Wassef e Fabio Wajngarten, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid e seu pai o coronel Mauro Lourena Cid.
Wassef e Wajgarten foram iniciados pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos; já Mauro Cid pode responder pelo crime de apropriação de bens públicos.
O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também foi indiciado, assim como o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara outro ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e o segundo-tenente Osmar Crivelatti que integrava o núcleo duro presidencial.
Bento pode responder pelos crimes de apropriação de bens públicos e associação criminosa. Marcelo Câmara foi indiciado apenas pelo crime de lavagem de dinheiro e Crivelatti foi imputado nas hipóteses de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Relembre o caso das joias sauditas
As suspeitas vieram à tona em março de 2023, a partir de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo.
Entre outras informações, o jornal revelou que a Receita Federal reteve, em 2021, um estojo feminino com joias Chopard que teria sido enviado pelo governo da Arábia Saudita à primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No mesmo mês, a PF abriu um inquérito para apurar a movimentação das joias.
O estojo estava na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que havia voltado de uma viagem oficial à Arábia Saudita. O assessor não declarou os bens ao chegar ao Brasil.
Depois desse caso, a polícia passou a investigar também a movimentação de um kit masculino da Chopard (incluindo caneta, anel, abotoaduras, rosário árabe e relógio); dois relógios (um da marca suíça Rolex, acompanhado por joias, e outro da marca suíça Patek Philippe) e duas esculturas folheadas a ouro.
Em abril, Jair Bolsonaro e Mauro Cesar Barbosa Cid já haviam prestado depoimento à PF sobre as joias. Em 11 de agosto, em outra etapa da investigação, a PF conduziu a operação Lucas 12:2, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia a lista completa de indiciados:
Bento Albuquerque
Fábio Wajngarten
Frederick Wassef
Jair Messias Bolsonaro
José Roberto Bueno Júnior
Júlio César Vieira Gomes
Marcelo da Silva Vieira
Marcelo Câmara
Marcos Andrade dos Santos Soeiro
Mauro Cid
Mauro Lourena Cid
Osmar Crivelati
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