O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma notícia-crime que atribui ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) crimes contra a soberania nacional, publica o Estadão. 

A denúncia foi feita pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediram também a apreensão do passaporte do parlamentar para interromper suas supostas “condutas ilícitas em curso”. 

Os deputados petistas acusam Eduardo Bolsonaro de articular ações contra o STF com políticos americanos, incluindo uma proposta de lei nos Estados Unidos que poderia proibir a entrada de autoridades brasileiras, como o ministro Moraes, devido às suas decisões sobre plataformas como o X e Rumble.

De acordo com Lindbergh, o deputado buscou apoio nos Estados Unidos para a aprovação do projeto, que poderia barrar Moraes no país, a partir das decisões relacionadas à suspensão de perfis de pessoas como o blogueiro Allan dos Santos, foragido nos EUA. 

“Essa prática visa constranger o Judiciário brasileiro, que deve analisar os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno”, afirmou o líder do PT.

Eduardo se defende

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro se defendeu e afirmou que sua atividade no exterior é voltada para denunciar fatos do Brasil. 

Ele criticou o pedido de Moraes e publicou uma montagem do ministro como o Rei Luís XIV, com a frase “L’État c’est moi”, associada à crença de que o poder real vem de Deus.

A controvérsia aumentou com a manifestação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que criticou as ações de Moraes contra grandes empresas de tecnologia e acusou o ministro de limitar a liberdade de expressão. 

O congresso americano também se mobilizou, convocando grandes plataformas como o X para fornecer informações sobre as ordens judiciais do STF, alegando que a censura no Brasil tem afetado as liberdades civis nos Estados Unidos.

Na última quinta-feira, Moraes criticou o que chamou de “imperialismo” e reiterou a independência do Brasil desde 1822.

EUA x Moraes

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei, apresentado pelo deputado pela Califórnia, Darrell Issa, que pode impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar no país.

Denominado como “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura em Nossas Costas), a medida pretende proibir a entrada de autoridades estrangeiras, que “violem os direitos dos americanos” garantidos pela Primeira Emenda, em território americano.

Em publicação no X, o perfil oficial do Comitê detalhou episódios de alegadas censuras, citando a decisão de Moraes de bloquear a rede social X, do chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), Elon Musk, por dois meses em 2024.

Leia também: “Câmara dos EUA avança com projeto que pode barrar Moraes no país“

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