O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela primeira vez sobre o posicionamento do governo dos Estados Unidos contra as suas recentes decisões em relação a empresas americanas.

Em audiência no STF, Moraes reafirmou o “compromisso” da Corte com princípios da Constituição.

“Todos nós reafirmemos o nosso compromisso com a democracia, com os direitos humanos, da igualdade entre as nações e o nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira, pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e por todos os brasileiros e brasileiras“, disse o ministro.

Moraes citou um famoso trecho de Grandes Sertões:Veredas, de Guimarães Rosas, sobre a vida esperar “coragem” das pessoas, dando crédito à ministra Cármen Lúcia, que já mencionou a passagem em público.

“Pois como sempre lembrado, por nossa eminente ministra Cármen Lúcia citando Guimarães Rosa, ‘o que a vida quer da gente é coragem’“, afirmou.

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Resposta do governo

Nesta quarta-feira, o Itamaraty afirmou que o posicionamento do governo americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal” e que a liberdade de expressão no Brasil deve ser exercida “em consonância com os demais preceitos legais vigentes”.

Eis a íntegra da nota:

“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.

A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”

EUA x Moraes

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei, apresentado pelo deputado pela Califórnia, Darrell Issa, que pode impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar no país.

Denominado como “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura em Nossas Costas), a medida pretende proibir a entrada de autoridades estrangeiras, que “violem os direitos dos americanos” garantidos pela Primeira Emenda, em território americano.

Em publicação no X, o perfil oficial do Comitê detalhou episódios de alegadas censuras, citando a decisão de Moraes de bloquear a rede social X, do chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), Elon Musk, por dois meses em 2024.

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