Em resposta encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes a uma ação impetrada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o afastamento cautelar do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), o Poder Executivo estadual afirmou que a sigla acionou o STF com base em uma “falsa percepção da realidade processual e material”.

Além disso, o governo estadual também argumenta que o PCdoB tenta instrumentalizar o Supremo em causa própria.

No final do ano passado, o PCdoB aditou uma reclamação impetrada pelo Solidariedade, acusando o governador do Estado de descumprir decisões pretéritas de Alexandre de Moraes em supostos casos de nepotismo no Estado. Diante do suposto descumprimento, o PCdoB pediu a Moraes que determine o afastamento de Brandão. O magistrado – relator do inquérito das fake news – deve tomar uma decisão nos próximos dias.

Ao acionar o STF, o PCdoB – partido que, no passado, abrigou o ministro Flávio Dino, colega de Moraes – argumentou que o irmão do govenador Marcos Barbosa – após ter sido exonerado por decisão do Supremo – ainda exerceria o cargo de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos; Ítalo Reis Carvalho, casado com uma sobrinha do Governador Carlos Brandão, também estaria exercendo de fato as funções de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e o Gilberto Lins Neto também estaria à frente da Empresa Maranhense de Administração Pública (EMAP) mesmo após determinação de Moraes.

Para chegar a essas conclusões, o PCdoB usou vídeos de eventos políticos e postagens de blogs locais narrando as participações dos integrantes do governo executivo. Mas, no Diário Oficial, eles ainda estão fora do governo.

Na manifestação apresentada nesta quarta-feira, a peça, assinada por Brandão e pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Denilson dos Reis Almeida, argumenta que não houve descumprimento de decisão judicial por parte do Poder Executivo. Além disso, a Procuradoria alega que o PCdoB somente acionou o STF após o partido ter rompido politicamente com Brandão.

Boquinhas cruzadas: Esposa de Dino é secretária de deputado, cuja mulher foi assessora de Dino

O documento sustenta que exonerações e afastamentos determinados por decisões liminares de Moraes foram realizados “de forma imediata”, com publicação em diário oficial e substituição dos ocupantes dos cargos. No material, o governo do Maranhão apresentou todas as publicações no Diário Oficial que oficializaram as exonerações.

Essa, por sinal, não seria a primeira vez que o ministro estaria prestes a cair em uma argumentação falaciosa do grupo que sustentou politicamente Dino. No ano passado, Moraes reformou seu voto em julgamento no Plenário Virtual do STF sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão após ter embarcado em uma argumentação equivocada do partido Solidariedade. Partido esse que justamente apresentou essa ação no STF.

Houve desobediência a Moraes?

A Procuradoria-Geral do Estado destacou que as acusações de “desobediência institucionalizada” não correspondem aos fatos e que não há prova de exercício irregular de cargos públicos por pessoas sem nomeação formal. O texto argumenta que eventuais atuações políticas não configuram exercício de função administrativa.

“É imperativo que a dignidade da instituição desse col. Supremo Tribunal Federal seja preservada de qualquer tentativa de instrumentalização que vise transformá-la em palco para disputas político-partidárias nacionais ou estaduais, não cabendo à jurisdição constitucional nacional servir como via alternativa para a desestabilização de governos estaduais legitimamente eleitos”, declarou o governo do Estado.

Esse é mais um episódio da disputa pelo comando do governo do Maranhão entre dois grupos antagônicos. Brandão e o grupo ligado a Dino, chamados “dinistas”, disputam o comando do governo do Estado às vésperas do prazo final de desincompatibilização eleitoral.

O chamado “grupo dinista” atua para que o STF determine o afastamento imediato do governador. Assim, quem assumiria o poder é Felipe Camarão (PT), vice-governador do Estado, aliado de Dino e desafeto de Brandão. Camarão, como mostramos, também é alvo de um pedido de afastamento, mas, no caso específico, a petição foi impetrada pelo Ministério Público Estadual.

As boquinhas cruzadas e a crise política do MA

O presidente do PCdoB no Maranhão, partido que ingressou com o pedido de afastamento de Brandão, é o deputado federal Marcio Jerry.  Como mostramos, Jerry emprega a esposa do ministro Flávio Dino em seu gabinete em Brasília. Dino fez carreira política no PCdoB.

A ação foi proposta originalmente pelo Solidariedade para supostamente garantir a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo. Em decisão preliminar, Moraes determinou a suspensão de nomeações consideradas irregulares.

Na resposta ao Supremo, o governo também questiona a validade de provas apresentadas pelo partido, como vídeos e postagens em redes sociais, por falta de certificação de autenticidade. Sustenta ainda que a reclamação constitucional não admite produção de provas complexas e não pode ser usada para apuração de fatos novos.

Moraes agora espera uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão sobre o caso.

“vê-se que a cisão política ocorrida e a petição apresentada pelo PCdoB evidenciam, prima facie, o viés político-eleitoral por trás da provocação judicial feita a esse col. STF por aquela agremiação partidária. Em outras palavras, os elementos fáticos demonstrados indicam que a via processual foi acionada não por genuína questão jurídica, mas sim como prolongamento da disputa político-partidária travada extra autos”, argumenta o Executivo do Maranhão na resposta ao STF.

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